UE prepara-se para proibir plástico descartável. Conheça as novas regras do acordo sobre embalagens ‘verdes’
As embalagens e invólucros de plásticos descartáveis, usados por exemplo em frutas e vegetais frescos, produtos de higiene pessoal ou caixas de fast-food e de take-away em restaurantes, em breve vão mesmo ser proibidas na UE. Esta segunda-feira, os negociadores chegaram a acordo para que as embalagens de uso quotidiano e diário sejam mais sustentáveis.
O acordo tem como objetivo combater as pilhas crescentes de resíduos de embalagens de plástico, que em 2021 registaram o maior aumento em 10 anos: cada habitante do bloco europeu produziu mais de 188 quilos de resíduos de embalagens de plástico descartáveis.
“É claramente um acordo histórico. Pedimos a todos os setores industriais, bem como aos Estados-Membros, que façam um esforço, mas também queríamos que o consumidor tivesse um papel a desempenhar nesta luta contra o excesso de embalagens”, indica Frédérique Ries, responsável pelo tema no Parlamento Europeu, em declarações ao Politico.
O plano determina que todas as embalagens no mercado da UE terão de ser recicláveis até 2030, e partir de 1 de janeiro de 2035, terão de ser recicladas “em grande escala”.
O uso de sacos de plástico muito leves, que este ano passou a ser cobrado em Portugal, será proibido também. As novas regras determinam que os restaurantes e empresas de take-away também terão de passar a permitir que os clientes tragam os próprios recipientes para encher com alimentos ou bebidas.
O acordo, no entanto, tem várias diferenças da sua versão inicial apresentada, já que a proposta da Comissão Europeia previa que, por exemplo, fossem proibidas todas as embalagens descartáveis usadas em restaurantes, para consumo imediato, e não apenas as feitas de plástico.
As proibições entrarão em vigor em 2030, segundo o calendário definido, mas a comissão tem ainda de validar o acordo, depois de uma resistência de última hora do seu próprio departamento comercial ao texto original, que assinalou que as regras poderiam levar a que as empresas de países terceiros adquirissem resíduos plásticos da UE para atingir as metas de conteúdo reciclado, potencialmente irritando os parceiros comerciais.
A Comissão tentou voltar atrás, mas o setor da reciclagem sentiu-se atacado, e alertou que que permitir que resíduos de países terceiros fossem contabilizados para as metas de reciclagem da UE representava uma “ameaça à viabilidade da nossa indústria”, permitindo “concorrência desleal da Ásia”.
a solução será uma ‘cláusula espelhada’, assinala o Politico, em que as empresas teriam de cumprir os critérios de sustentabilidade da UE para que o seu conteúdo reciclado fosse contabilizado.
A Comissão Europeia tem ainda de dar ‘luz verde’ a esta mudança, sendo que o texto final terá ainda se ser aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu.