Ucrânia: Tribunal da ONU declara-se competente para julgar parte de processo de genocídio

A mais alta instância judicial da ONU declarou hoje ter competência para se pronunciar sobre a maioria dos aspetos de um processo apresentado pela Ucrânia relativamente à invasão russa iniciada em 2022, com Kiev a exigir reparações.

A Ucrânia apresentou o caso contra a Rússia ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), com sede em Haia, poucos dias após o início da invasão.

A decisão surge no âmbito de um processo apresentado pela Ucrânia, que argumenta que Moscovo utilizou alegações forjadas de genocídio para justificar a invasão do território ucraniano há quase dois anos.

Contudo, o TIJ declarou não ter jurisdição sobre dois outros aspetos do caso da Ucrânia – alegações de que a invasão russa violou a convenção sobre o genocídio de 1948 e que o reconhecimento por Moscovo de duas repúblicas separatistas no leste da Ucrânia também constituiu uma violação da convenção.

O Presidente russo, Vladimir Putin, justificou parcialmente a invasão com acusações de “genocídio” orquestradas por Kiev no leste da Ucrânia, onde se fala russo.

A Ucrânia apresentou um pedido ao TIJ, negando categoricamente as acusações e argumentando que a utilização pela Rússia do “genocídio” como pretexto para a invasão era contrária à Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio de 1948.

Numa decisão preliminar proferida em março de 2022, o TIJ apoiou a Ucrânia e instou a Rússia a pôr fim em termos imediatos à invasão, iniciada em 24 de fevereiro de 2022.

Mas a Rússia opôs-se à decisão, alegando que o TIJ, que julga disputas entre Estados, não tinha legitimidade para julgar o caso.

Hoje, o TIJ rejeitou o argumento de Moscovo, declarando que tinha jurisdição para se pronunciar sobre o assunto.

No entanto, a Ucrânia também declarou no seu pedido que a invasão russa era, em si mesma, uma violação da Convenção sobre o Genocídio. O TIJ declarou que não tinha competência para se pronunciar sobre esta parte do caso.