Trump tem até hoje para interpor recurso e pedir anulação do processo ‘Stormy Daniels’
Termina hoje o prazo para os advogados do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, interporem recurso para anulação do processo em que o magnata foi condenado por 34 crimes de falsificação de registos comerciais. A decisão do juiz Juan Merchan, do Supremo Tribunal do Estado de Nova Iorque, abre uma janela crítica para a defesa tentar arquivar o caso, ligado a pagamentos ocultos à atriz pornográfica Stormy Daniels.
De acordo com a decisão judicial, Trump tem até ao final do dia de hoje, 2 de dezembro, para apresentar uma moção pedindo o arquivamento do caso. Por outro lado, os procuradores têm até 9 de dezembro para responder à eventual moção da defesa.
Embora o juiz Merchan tenha autorizado o pedido de arquivamento, não indicou até quando a tramitação do processo ficará suspensa ou quando tomará uma decisão final sobre a moção de Trump. Além disso, Merchan não marcou uma nova data para a sentença, que inicialmente estava prevista para a próxima terça-feira.
O processo centra-se num pagamento de 130 mil dólares (cerca de 125 mil euros) feito por Michael Cohen, antigo advogado de Trump, à atriz Stormy Daniels. O valor teria como objetivo silenciar Daniels sobre um alegado encontro sexual com Trump antes das eleições presidenciais de 2016. Trump nega categoricamente o encontro e descreve o caso como uma perseguição política.
Um júri de Manhattan considerou Trump culpado de falsificar registos comerciais para encobrir o reembolso feito a Cohen, tornando-o o primeiro presidente dos Estados Unidos – em funções ou não – a ser condenado ou acusado criminalmente.
A defesa de Trump argumenta que o processo deve ser arquivado, alegando que a sua continuidade irá gerar “impedimentos inconstitucionais” à capacidade do presidente eleito de governar eficazmente. O gabinete do procurador distrital de Manhattan, liderado por Alvin Bragg, opõe-se ao arquivamento, mas concordou em conceder mais tempo à defesa para apresentar a moção.
Procuradores pediram ao juiz Merchan que considere suspender todos os procedimentos do caso até que Trump conclua o seu mandato presidencial, que terá início em 20 de janeiro de 2025. A defesa do magnata ainda não comentou esta possibilidade.
Este caso ganhou relevância histórica por ser a primeira condenação de um presidente dos Estados Unidos em qualquer esfera criminal. Para Trump, a sua resolução pode ser crucial para mitigar o impacto na opinião pública e manter o controlo político antes de iniciar o novo mandato.
Com o prazo a terminar hoje, todas as atenções estão voltadas para a apresentação ou não da moção por parte da defesa de Trump. Caso contrário, o magnata poderá perder a oportunidade de tentar arquivar o processo antes da decisão final do tribunal.