Trump quer manter imunidade presidencial e pede ao Supremo que suspenda rejeição
Donald Trump pediu esta terça-feira ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que suspenda uma decisão de recurso que nega ao ex-Presidente republicano qualquer imunidade criminal e que aceite o seu recurso para anular esta decisão.
Um tribunal federal de recurso dos EUA rejeitou a imunidade criminal de Donald Trump em 6 de fevereiro, reabrindo o caminho ao seu julgamento em Washington por tentativa de anulação ilegal dos resultados das eleições de 2020.
A decisão do recurso entrava esta terça-feira em vigor, salvo recurso para o Supremo Tribunal.
O caso passa agora para as mãos da mais alta instância judicial nos Estados Unidos, cujas decisões poderão determinar se o ex-Presidente irá a julgamento em Washington antes das eleições presidenciais de novembro, onde é o principal favorito entre os republicanos.
No recurso, os advogados do magnata republicano pediram aos juízes do Supremo Tribunal que demorassem a examinar a questão da imunidade de Trump.
“A afirmação (…) de que os líderes têm imunidade absoluta de processos criminais pelos seus atos oficiais apresenta uma questão nova, complexa e importante que merece consideração cuidadosa no recurso”, pode ler-se no pedido.
A equipa jurídica do republicano tem tentado atrasar qualquer processo judicial contra Trump, já que uma eventual vitória do republicano nas urnas sobre o atual presidente, o democrata Joe Biden, o colocaria à frente do Executivo e lhe daria autoridade para determinar ao seu procurador-geral descartasse as acusações federais contra ele.
A estratégia de Trump já funcionou e garantiu que o processo judicial de que é alvo por interferência eleitoral, presidido pela juíza do distrito de Columbia, Tanya Chutkan, permanece paralisado desde dezembro.
Embora o início desse julgamento estivesse inicialmente previsto para 4 de março, essa data foi suspensa, sem que uma nova fosse marcada.
Face aos esforços de Trump, o procurador especial encarregado do caso, Jack Smith, está a fazer todo o possível para que o julgamento se realize este ano.
Os juízes do Supremo Tribunal, onde os conservadores têm maioria, já rejeitaram em dezembro um pedido de Smith para intervir no processo sobre imunidade presidencial.
Agora, perante o pedido de Trump, os juízes têm várias opções: recusar diretamente a apreciação do caso, paralisar provisoriamente o processo judicial contra Trump enquanto debatem a questão da imunidade presidencial, e também realizar uma audiência para ouvir os argumentos das partes.
Não há prazo para os juízes da Suprema Corte tomarem uma decisão, embora provavelmente peçam a opinião da equipa de Smith antes de fazê-lo. Dos nove juízes da Suprema Corte, três foram nomeados por Trump.
O processo em Washington é uma das quatro acusações criminais que Trump enfrenta.
Se o julgamento de Washington for adiado, o primeiro a ser realizado poderá ser aquele que enfrenta em Nova Iorque por alegados pagamentos irregulares à atriz pornográfica Stormy Daniels, atualmente marcado para 25 de março.
Além disso, está marcado para 20 de maio o julgamento na Florida, no qual Trump é acusado de ter armazenado ilegalmente material confidencial na sua mansão em Mar-a-Lago.
Há também o caso em que a Procuradoria do Condado de Fulton (Geórgia) acusa Trump de tentar subverter os resultados eleitorais de 2020 naquele estado. Ainda não foi definida uma data para esse julgamento.