Tribunal mantém em funções militares da GNR que terão espancado menores em Setúbal

O Tribunal da Relação de Évora não deu provimento ao recurso do Ministério Público (MP) para suspender de funções os quatro militares da GNR suspeitos de, em abril último, terem sequestrado e agredido três menores que fugiram de uma instituição particular de solidariedade social, em Palmela – de acordo com os juízes desembargadores, qualquer medida além da proibição de contactos entre os arguidos e vítimas seria “uma condenação antecipada”, indicou esta terça-feira o ‘Jornal de Notícias’.

O caso remonta a 11 de abril, quando os três jovem saíram da associação Centro Jovem Tejo, em Palmela, tendo sido localizados na Quinta do Anjo: terão sofrido bofetadas, socos, pontapés e bastonadas pelos militares: uma vez chegados ao centro, para ocultar as agressões, terão ordenado aos menores que dissessem que tinham sido vítimas de quedas.

No primeiro interrogatório judicial, o juiz de instrução criminal do Tribunal de Setúbal aplicou aos quatro GNR a medida de coação de proibição de contactos entre si e as vítimas, tendo considerado “desproporcional” a proposta de suspensão de funções. O Ministério Público recorreu, salientando que havia perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas. No entanto, o Tribunal da Relação de Évora teve outro entendimento, considerando que a medida em causa “redundaria numa condenação antecipada, o que manifestamente não constitui o objetivo das medidas coativas”. “Cremos que não se mostra necessária a aplicação de qualquer outra medida coativa, além da já imposta”, referiu o tribunal.

Recorde-se que a GNR decidiu transferir cada um dos quatro arguidos para diferentes postos.