Tribunal holandês aceita recurso da Vivendi para impedir fusão da gigante Mediaset
Um tribunal de Amesterdão aceitou esta terça-feira o recurso interposto pelo grupo de comunicações francês Vivendi contra a fusão entre a gigante audiovisual italiana Mediaset e a sua filial espanhola, que procura concentrar-se numa única empresa sediada nos Países Baixos.
O sistema judicial holandês considera que o pedido francês inclui argumentos jurídicos válidos que impossibilitam a continuação da fusão proposta nas condições em que está agora em cima da mesa, entre outras razões, devido aos direitos de voto adicionais que se pretende oferecer aos accionistas da empresa resultante, avança o jornal espanhol ‘Expansión’.
O tribunal tinha rejeitado, em Abril, um recurso urgente apresentado contra uma decisão anterior para impedir a fusão, pelo que parecia improvável que os juízes holandeses dessem finalmente razão à Vivendi para impedir a fusão das duas empresas.
O Tribunal de Recurso anulou, assim, uma decisão de primeira instância em Fevereiro, que rejeitava o recurso da Vivendi contra a fusão transfronteiriça entre a Mediaset Itália e a Mediaset Espanha, considerando que o sistema de votação por maioria – através do qual esta decisão empresarial foi tomada – está em conformidade com a lei holandesa, tal como o plano de fusão.
Além disso, argumentou há meses que os problemas que a fusão poderia implicar em termos dos direitos de voto da Vivendi na assembleia de accionistas da Mediaset, o grupo familiar Berlusconi, eram um assunto italiano, tal como “cabe a um tribunal administrativo italiano avaliar as consequências” de outra decisão do Tribunal de Justiça da UE (TJE).
A decisão oficial do TJE sobre esta questão é também esperada esta quinta-feira, enquanto se aguardam negociações nas últimas semanas entre as duas partes para se chegar a uma solução ‘amigável’, que incluiu uma troca de cartas para encontrar uma possível saída do impasse, além da guerra legal com a Vivendi.
A Mediaset Itália e Espanha aprovaram a sua fusão em duas assembleias, a 4 de Setembro, com a intenção de criar a MediaForEurope (MFE), uma gigante pan-europeia que irá competir com plataformas como a Netflix, que terá sede legal nos Países Baixos e que será cotada nas bolsas de Madrid e Milão.
O projecto prosseguiu apesar da oposição em Itália da Vivendi, que detém 28,8% da Mediaset Itália, mas apenas 9,99% dos direitos de voto directos e o resto está nas mãos de Simon Fiduciaria, por ordem dos reguladores italianos, desde 2017.
A Mediaset Itália só permitiu à Vivendi participar com os seus votos directos, mas não com os detidos pelo trust, e por esta razão a empresa do bilionário francês Vincent Bolloré intentou uma acção judicial em Itália, Espanha e Países Baixos contra esta fusão.