Tribunal de Lisboa revela hoje sentença de ‘Xuxas’: traficante pode enfrentar pena máxima

O Juízo Central Criminal (Juiz 15), no Campus de Justiça, em Lisboa, recebe esta tarde – a partir das 14 horas – a leitura do acórdão do processo de Ruben Oliveira “Xuxas” e dos restantes arguidos acusados por tráfico de droga.

Nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público (MP) pediu que o principal implicado, Rúben Oliveira, e outros 14 arguidos singulares sejam “condenados exemplarmente” neste processo relacionado com tráfico de cocaína, associação criminosa e branqueamento de capitais.

A procuradora Júlia Henriques defendeu que estes arguidos devem ser “condenados exemplarmente” em cúmulo jurídico e a penas de prisão efetiva, embora sem as quantificar. A única exceção foi para o arguido Wiliam Cruz, que o MP admite que possa vir a ser absolvido.

Quanto ao arguido Gurvinder Singh, comerciante e dono de uma mercearia nos Olivais que foi utilizado pelos narcotraficantes, o MP admitiu uma atenuação da pena por ter colaborado com o tribunal na descoberta da verdade.

Embora a procuradora não tenha quantificado as penas de prisão pedidas, advogados ligados ao processo estimaram, na altura, que a maioria das penas de prisão será superior a 10 e a 15 anos, face à moldura penal dos crimes.

Quanto a “Xuxas”, as mesmas fontes admitem que a pena de prisão, a verificar-se a sua condenação, será entre os 20 e os 25 anos, esta última a pena máxima prevista na lei.

No processo, com 21 arguidos (18 pessoas e três empresas), estão em causa crimes de tráfico de estupefacientes agravado, de associação criminosa para o tráfico, branqueamento de capitais e posse de arma proibida.

Xuxas está em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto desde final de junho de 2022.

Segundo a acusação do Ministério Público, o grupo criminoso, liderado por Rúben Oliveira, tinha “ligações estreitas” com organizações de narcotráfico do Brasil e da Colômbia e desde meados de 2019 importava elevadas quantidades de cocaína da América do Sul.

A organização de “Xuxas” tinha – ainda de acordo com a acusação – ramificações em diferentes estruturas logísticas em Portugal, nomeadamente junto dos portos marítimos de Setúbal e Leixões, aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, entre outras, permitindo assim utilizar a sua influência para importar grandes quantidades de cocaína fora da fiscalização das autoridades portuárias e nacionais. Naqueles locais, a PJ realizou apreensões de cocaína que envolvem arguidos que supostamente obedeciam a ordens de Rúben Oliveira.

A cocaína era introduzida em Portugal através de empresas importadoras de frutas e de outros bens alimentares e não alimentares, fazendo uso de contentores marítimos. A droga entrava também em território nacional em malas de viagem por via aérea desde o Brasil até Portugal.

Os arguidos recorriam alegadamente a “sistemas encriptados tipicamente usados pelas maiores organizações criminosas mundiais ligadas ao tráfico de estupefacientes e ao crime violento” para efetuarem comunicações entre si.