Tribunal anula condenação de Mamadou Ba por difamação a Mário Machado. Julgamento será reaberto

A sentença do Tribunal Local Criminal de Lisboa que, em outubro de 2023, tinha condenado o ativista Mamadou Ba a pagar 2400 euros de multa por ter difamado o militante neonazi Mário Machado foi anulada ontem pelo Tribunal da Relação de Lisboa por não estar devidamente fundamentada, adianta o ‘Jornal de Notícias’.

O julgamento, segundo o mesmo jornal, será reaberto para que a juíza volte a ouvir, em alegações finais, as partes e dite uma nova decisão. A nova sentença, que não se espera que seja distinta da primeira pode, no entanto, ser outra vez objeto de recurso e voltar a ser revertida ou confirmada.

Recorde-se que o ativista Mamadou Ba foi condenado ao pagamento de 2.400 euros por difamação do militante de extrema-direita Mário Machado, no caso ligado à morte do cabo-verdiano Alcindo Monteiro em 1995, em Lisboa.

O tribunal condenou Mamadou Ba a pena de multa no valor de 2400 euros, tendo a juíza Joana Ferrer sublinhado que Mário Machado prescindiu de pedir qualquer indemnização.

Em causa está uma frase escrita por Mamadou Ba na rede social X (antigo Twitter), na qual o ativista antirracismo considerou Mário Machado uma das figuras principais do homicídio de Alcindo Monteiro no Bairro Alto.

Na leitura da sentença, a juíza vincou que “Mário Machado não assassinou Alcindo Monteiro” e que o arguido Mamadou Ba imputou tal facto, “repetido até à exaustão”, ofendendo a honra do assistente no processo (Mário Machado), que tem mulher e filhos.

O tribunal considerou que houve vontade notória de Mamadou Ba de “denegrir” Mário Machado, salientando que o passado criminal deste último não impede o seu direito à honra, tanto mais que o processo penal português assenta na ressocialização e não permite a estigmatização de quem já cumpriu pena.

À saída do tribunal após o julgamento, a advogada Isabel Duarte leu aos jornalistas uma declaração de Mamadou Ba intitulada “O Estado capitula e a justiça branqueia um nazi”, na qual se refere que “dizer que Mário Machado é uma das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro é simplesmente a forma mais benigna de descrever como ele se destacou na noite da `caça ao preto´ pela violência com que agrediu as suas vítimas com um taco de basebol, na cabeça, até as deixar inanimadas”.

Na declaração, Mamadou Ba critica ainda o Ministério Público por ter “optado por estar ao lado de um triplo empreendimento de caráter político que consiste em branquear um criminoso neonazi, normalizar a extrema-direita e a violência racial e silenciar o antirracismo”. Também o juiz de instrução Carlos Alexandre, que enviou o processo para julgamento, não foi poupado nas críticas feitas por Mamadou Ba.

Mamadou Ba, que assistiu à leitura da sentença por videoconferência a partir do Canadá, considerou ainda, na declaração, que “Mário Machado conseguiu transformar a instituição judicial num instrumento de combate político da extrema-direita contra o movimento antirracista”. A sua advogada, Isabel Duarte, manifestou intenção de recorrer da decisão.

Por seu lado, Mário Machado afirmou aos jornalistas que a decisão condenatória “foi uma vitória da justiça portuguesa” e “também uma vitória contra a esquerda portuguesa” depois de figuras políticas conhecidas como Francisco Louçã, Rui Tavares e Francisca Van Dunem terem ido depor a favor de Mamadou Ba, “não tendo o tribunal deixado ser pressionado”.

Mário Machado disse dedicar ainda “esta vitória” na justiça ao seu falecido pai que “durante anos ouviu dizer que o filho era um assassino”.

Quanto a Mamadou Ba e ao facto de este não exprimir arrependimento, contrapôs não estar surpreendido com a atitude porque se trata de um supremacista negro, que tem uma postura “rancorosa e odiosa” e que já apelidou a polícia de “bosta da bófia”.

Mário Machado frisou que apenas quis a sua honra reposta, não tendo efetuado qualquer pedido de indemnização cível, nem exigido dinheiro ao arguido.