Três alegados crimes de falsificação de José Sócrates estão prestes a prescrever

José Sócrates vai ver prescrever os três crimes de falsificação de documentos de que é acusado no âmbito da Operação Marquês, segundo avançou esta terça-feira o jornal ‘Público’: em causa está o alegado arrendamento fictício da casa de Paris, onde o ex-primeiro-ministro viveu entre setembro de 2012 e julho de 2013. O prazo de prescrição vai terminar em agosto, exceto se até lá houver uma condenação, o que é praticamente impossível.

O motivo da prescrição deve-se à invalidação, por parte do Tribunal da Relação de Lisboa, de 12 crimes de falsificação por que o juiz Ivo Rosa mandou julgar José Sócrates e o seu ‘braço-direito’ Carlos Santos Silva, que foi invalidada em março último e regressou à fase de instrução.

O que significa, apontou o jornal diário, que um novo juiz terá de analisar esta parte do caso e decidir se há indícios suficientes para levar os dois arguidos a julgamento. Só depois, e se o Tribunal Central de Instrução Criminal decidir que José Sócrates e Santos Silva devem ser julgados, é que chega a fase de julgamento. Mesmo assim, seria necessária uma condenação em tempo recorde – menos de quatro meses.

Há dois outros crimes de falsificação que estão em risco de prescrição: os contratos alegadamente simulados assinados entre o professor universitário Domingos Farinho e sua mulher com uma empresa de Santos Silva para o docente ajudar na redação e revisão da tese de mestrado de Sócrates, um ilícito que prescreve em abril do próximo ano.

Já para julho de 2024 está a prescrição de outro alegado crime de falsificação, relacionado com dois contratos alegadamente fictícios assinados com a mesma empresa, a ‘RMF Consulting’, um com o autor do blogue ‘Câmara Corporativa’ que prestaria serviços ao ex-primeiro-ministro e outro com o filho deste.