Travão às rendas vai beneficiar apenas inquilinos em dificuldades: Governo prepara-se para aprovar medida até ao final do mês

O travão às rendas em 2024 vai apenas beneficiar os inquilinos que necessitem de ajuda do Estado e façam prova de que necessitam desse apoio financeiro: de acordo com a edição desta sexta-feira do ‘Correio da Manhã’, o rendimento mensal vai ser a referência para permitir o acesso ao apoio do Estado.

Recorde-se que em 2023 a medida travão era aplicada a todos os inquilinos, independentemente do valor da renda e do rendimento.

A medida está a ser ultimada e será aprovada até ao final de outubro. Assim, a opção do Governo por esta solução poderá implicar que as rendas tenham, no próximo ano, um aumento até um máximo de 6,94% – em 2023, a subida estava fixada em 5,43%, mas o Executivo decidiu limitar a 2% a atualização das rendas.

Com este novo formato, os candidatos ao apoio estatal vão ficar sujeitos ao controlo dos serviços públicos, para confirmar se realmente necessitam de ajuda. Numa altura em que Portugal atravessa uma grave crise de habitação, o Governo pretende transmitir, com este novo apoio, confiança aos proprietários de imóveis que estão no mercado de arrendamento.

É a partir da taxa de inflação média dos últimos 12 meses sem habitação, cujos valores são divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no final de agosto de cada ano, que é calculado o aumento das rendas da casa para o ano seguinte.