Transportes públicos: saiba quais os descontos de que pode beneficiar mas também as multas a evitar

Em muitos casos, é possível viajar de metro, autocarro ou barco tirando partido de descontos específicos no preço do passe. Para quem arrisca viajar sem bilhete, é bom ter em conta que a violação das regras de utilização dos transportes públicos pode implicar o pagamento de coimas elevadas.

Há cada vez menos desculpas para viajar sem título de transporte válido. São várias as modalidades de passes sociais que beneficiam de descontos. Há os que têm em conta a idade (por exemplo, estudantes), mas também foram criadas tarifas especiais, por exemplo, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Existem municípios que disponibilizam transportes gratuitos ou com decréscimos acentuados aos seus munícipes e, por vezes, também, a quem aí trabalha.

Não deixe de se informar junto dos operadores da sua área de residência quanto à possibilidade de aí viajar beneficiando de um custo mais baixo. Veja alguns exemplos de passes sociais a preços reduzidos.

Passe gratuito em Lisboa para crianças e estudantes

Existe o navegante metropolitano (40 euros), que permite o acesso a todas as empresas de serviço público de transporte regular de passageiros nos 18 municípios, e o navegante municipal (30 euros), válido apenas no respetivo concelho. A validade do passe é mensal, do primeiro ao último dia do mês. Ambos beneficiam dos descontos respetivos nas modalidades sub23 e 4_18.

O navegante família, disponível para agregados familiares residentes na AML, tem duas modalidades:

– navegante metropolitano família (80 euros), utilizável em toda a AML;
– navegante municipal família (60 euros), apenas válido no concelho da AML escolhido para o efeito (em regra, será o município de residência).

Informe-se das condições para ter acesso ao navegante família: além de ser necessário apresentar um requerimento com a composição do agregado familiar, há que fazer prova do domicílio fiscal. Para tal, pode aceder ao Portal das Finanças. Depois de confirmar os dados, clique em “Obter”. Também é possível fazer este pedido presencialmente numa repartição das Finanças.

Como pedir o passe gratuito em Lisboa

Desde o final de julho que todos os residentes de Lisboa com idade igual ou superior a 65 anos podem deslocar-se gratuitamente nos transportes públicos. Para beneficiar desta medida, tem de ser titular de um cartão navegante – ou Lisboa Viva – com o perfil +65 e fazer prova do domicílio fiscal.

Os estudantes até aos 23 anos ou os estudantes até aos 24 anos inscritos nos cursos de Medicina e Arquitetura também podem beneficiar desta medida, embora só a partir de setembro. A adesão pode ser feita a partir de 16 de agosto e os jovens devem fazer o carregamento a partir de 26 de agosto, para o passe a utilizar durante o mês de setembro. Apesar de o passe ser gratuito, o passe tem sempre de ser carregado.

Para ter acesso ao benefício, os estudantes devem provar o domicílio fiscal e apresentar uma declaração de matrícula sub23, emitida pelo estabelecimento de ensino. Estão abrangidos os transportes da Carris, do Metropolitano de Lisboa, da CP e da Fertagus (apenas para os jovens).

Porto: crianças e jovens têm as condições mais vantajosas

Nesta região, há três principais títulos de transporte:

– o andante metropolitano (40 euros), que pode ser utilizado nos transportes dos 17 municípios;
– o andante municipal (30 euros), que dá acesso aos transportes apenas de um concelho;
– o andante 3Z (30 euros), que permite viajar em três zonas contíguas.

Aplicam-se ao andante os descontos referentes às modalidades sub23 e 4_18.

Existem dois passes sem custos para o utilizador: o andante sub13 – destinado a menores de 13 anos e que permite viajar na rede andante de toda a AMP –, e o andante 3Z Porto – para jovens dos 13 aos 18 anos do município do Porto, utilizável em três zonas contíguas de transportes, tendo pelo menos uma delas de fazer parte do concelho portuense.

Por último, existe o andante família, para os agregados familiares da área metropolitana do Porto. Tem três modalidades:

– andante família metropolitano (80 euros), que pode ser utilizado em toda a AMP;
– andante família municipal (60 euros), que é válido apenas num concelho da AMP;
– andante família 3Z (60 euros), que pode ser utilizado em três zonas.

Desconto até 60% para estudantes até aos 18 anos

Os estudantes do ensino básico, profissional e secundário que tenham entre 4 e 18 anos, inclusive, e não beneficiem de transporte escolar gratuito podem tirar partido do passe 4_18@escola.tp. Proporciona um desconto de 60% para os estudantes beneficiários do escalão A da ação social escolar e de 25% para os restantes estudantes do ensino não superior, sobre o preço dos passes mensais em vigor, designadamente os intermodais, os combinados e os passes de rede ou de linha.

Para ter acesso ao desconto, o estudante tem de obter no estabelecimento de ensino uma declaração de Matrícula 4_18, que comprova a sua inscrição. O documento deverá referir expressamente que não se encontra abrangido pelo transporte escolar e indicar se é beneficiário da ação social escolar e, em caso afirmativo, em que escalão. Terá, ainda, de preencher uma requisição, disponível nas transportadoras, a solicitar o acesso ao benefício. Ambos os documentos devem ser entregues junto da transportadora.

O passe 4_18 é válido por períodos máximos de quatro anos, até ao final do mês em que o aluno completa 19 anos. No início de cada ano letivo, para manter o direito ao desconto, é necessário apresentar, ao operador de transportes, uma nova declaração do estabelecimento de ensino.

Os demais estudantes beneficiam de uma redução de 25%.

Passe social + reduz valor do transporte em 25% a 50%

As pessoas em situação económica mais desfavorecida podem ter acesso a descontos nas tarifas habitualmente praticadas pelas operadoras de transporte através do passe social +. A redução é de 50% no escalão A e 25% no escalão B. O primeiro abrange quem receba o rendimento social de inserção ou o complemento solidário para idosos. Já o segundo integra reformados e pensionistas com um montante de reformas, pensões e complementos de pensão igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 531,84 euros em 2022 (€ 443,20 x 1,2), bem como beneficiários do subsídio de desemprego (ou subsídio social de desemprego) com montante mensal igual ou inferior àquele e agregados familiares cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior ao mesmo valor (531,84 euros).

Para ter acesso ao passe social +, além de ser necessário apresentar um requerimento (disponível para as áreas metropolitanas de Lisboa ou do Porto) a solicitar o passe, há que fazer prova da situação, através de declaração de rendimentos ou comprovativo de que recebe rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos, subsídio de desemprego ou pensão e eventuais demais prestações sociais.

Antigos combatentes com utilização gratuita de transportes

Quem tiver cartão de antigo combatente ou cartão de viúva ou viúvo de antigo combatente pode requerer o passe de antigo combatente e fazer uma utilização gratuita ou a baixo custo dos transportes públicos na área de residência do portador do cartão. Para ter acesso ao título de transporte, necessita de preencher um requerimento próprio para o efeito e apresentar aquele cartão, um documento de identificação e uma certidão de domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o passe navegante metropolitano (Lisboa) e o andante metropolitano (Porto) são gratuitos, tal como referido acima, para quem tenha idade igual ou superior a 65 anos, e custam 10 euros para quem tenha idade inferior. O passe navegante municipal (Lisboa) e o andante municipal (Porto) são gratuitos para os residentes no respetivo concelho, desde que o comprovem junto da transportadora.