Todos os dias são adiados julgamentos devido a carrinhas celulares velhas e falta de guardas prisionais, acusam associações

Um homem que ia começar a ser julgado no Tribunal de Santa Maria da Feira por violência doméstica e ofensas à integridade física viu o início do julgamento ser adiado duas vezes porque a cadeia de Custóias, em Matosinhos, não dispunha de guardas prisionais ou viaturas para transportar o recluso. “Na sequência de uma avaria mecânica imprevista na viatura celular não foi possível concretizar a diligência que estava prevista para o Tribunal de Santa Maria da Feira”, explica a DGRSP (Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais).

Carrinhas velhas, com diversas avarias, e a falta de guardas prisionais têm feito, todos os dias, que reclusos não compareçam em tribunal ou a consultas médicas, relata esta quinta-feira o ‘Jornal de Notícias’.

“Estou preocupado com esta situação. É um arguido detido e os seus direitos não estão a ser garantidos. É lamentável”, refere Rui Giro, defensor do homem acusado de violência doméstica. De acordo com o Conselho Superior de Magistratura, o caso de Santa Maria da Feira foi reportado oficialmente “e está a ser acompanhado internamente pela Secção de Acompanhamento e Ligação aos Tribunais”. “Qualquer medida que venha a ser tomada neste âmbito será comunicada”, acrescenta fonte oficial.

A Ordem dos Advogados “não tem conhecimento da situação”, embora tenha salientado que “caso as situações sejam verdadeiras é evidente que geram preocupação”. “No entanto, a única medida que a Ordem dos Advogados poderá tomar é reportar a mesma e solicitar explicações à DGPRS, uma vez que é a esta entidade que compete garantir o serviço de transportes dos reclusos até aos locais das diligências processuais.”

Não é inédito, aponta a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP). “Diariamente, há que fazer escolhas sobre as saídas dos reclusos. Todos os dias há presos que não vão a tribunal e a atos clínicos devido à falta de recursos humanos e de viaturas”, indica Hermínio Barradas.

“Muitas vezes, está tudo preparado para se concretizar a saída do preso, mas as viaturas avariam. Além da falta de recursos humanos, o parque automóvel está decadente, com viaturas com muitos milhares de quilómetros. Anda-se todos os dias a pôr em perigo a vida dos reclusos e dos guardas prisionais na estrada. E a tendência é para piorar”, refere o dirigente sindical.

“Para gerir as viaturas celulares e os meios humanos envolvidos nas diligências, utiliza-se um sistema de entreajuda envolvendo os estabelecimentos prisionais de uma determinada área geográfica, sendo que também se faz uso do sistema de vídeo conferência com os tribunais”, aponta a DGRSP. “Mecanismos de redundância que, todavia, não são suscetíveis de ativação face a uma avaria mecânica imprevista como a que sucedeu.”

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses não esconde as críticas. “São crónicos os atrasos no transporte dos arguidos presos às diligências processuais em vários tribunais, acontecendo, por vezes, tal transporte não ser sequer efetuado, devido à falta de meios humanos e logísticos dos serviços prisionais, não obstante o esforço levada a cabo por tais serviços para o cumprimento das suas tarefas”, refere o presidente Nuno Matos.