Tiktok: Tribunal Federal analisa recurso contra lei que força venda da plataforma nos EUA

O Tribunal Federal dos EUA analisa hoje o recurso do Tiktok contra a lei que força venda da plataforma nos EUA.

Na quinta-feira, 20 de junho de 2024, o TikTok e a sua empresa-mãe, a ByteDance, entraram com um recurso num tribunal dos EUA para contestar uma lei que ameaça banir a aplicação do país a partir de 19 de janeiro de 2025. A legislação, sancionada pela administração do presidente Joe Biden em abril deste ano, exige que a ByteDance venda a plataforma TikTok até a data estipulada.

De acordo com a agência de notícias Reuters, a ByteDance argumenta que a imposição é “tecnicamente, comercialmente ou legalmente impossível” e considera que a lei representa uma “rutura radical com a tradição do país de defender uma Internet aberta”. A empresa e o TikTok classificam a medida como um “precedente perigoso”, temendo que ela possa levar à desativação de outras plataformas desfavoráveis a interesses políticos.

A legislação foi motivada pela preocupação dos legisladores com a possibilidade de a China aceder a dados de cidadãos norte-americanos ou espiá-los, resultando numa aprovação quase unânime no Congresso.

Os advogados que representaram um grupo de utilizadores do TikTok argumentam que a lei viola os direitos de liberdade de expressão, destacando a falta de provas de riscos iminentes à segurança nacional. Além disso, a ByteDance critica a legislação por tratá-los de forma punitiva, ignorando outras aplicações com operações substanciais na China que também recolhem dados de utilizadores dos EUA.

A ByteDance revelou ter mantido negociações extensivas com o governo dos EUA, que foram abruptamente encerradas em agosto de 2022.