Suspeitas de omissão de auxílio por parte do INEM em 2023 ainda sem resposta da PGR, denuncia sindicato
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) denunciou, em 2023, vários casos que considera configurarem “crimes por omissão de auxílio” cometidos pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). As queixas, formalizadas junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), incluem situações graves em Lisboa, Cascais, Porto, Almada, Albufeira, Barreiro, Setúbal e no Norte Alentejano. Contudo, até hoje, segundo o presidente do STEPH, Rui Lázaro, não houve qualquer retorno significativo da PGR relativamente ao seguimento destas denúncias.
Um dos episódios que motivou a ação judicial ocorreu a 18 de julho de 2022, em Campolide, Lisboa. Uma idosa de 83 anos, após cair no passeio, aguardou durante 90 minutos sem receber assistência por parte dos serviços de emergência pré-hospitalar do INEM. A vítima acabou por falecer, e este caso revelou, segundo o STEPH, um preocupante défice de recursos que já se fazia sentir na altura.
“Esta situação não foi isolada e é reflexo da falta de meios e condições de trabalho dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), que lidam diariamente com situações de risco iminente de vida”, afirmou Rui Lázaro em declarações ao Diário de Notícias.
A denúncia foi entregue à PGR em 2023 e, segundo Lázaro, está identificada sob o processo n.º 4/235T9LSB, atribuído à 6.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP). No entanto, o sindicato nunca recebeu qualquer informação sobre o andamento do processo, além de um pedido inicial para fornecer mais detalhes sobre uma das situações reportadas. “Dissemos que não tínhamos mais informação e nunca mais soubemos se havia alguma investigação em curso”, explicou.
Na fundamentação da queixa, o STEPH responsabiliza diretamente o INEM e o então presidente Luís Meira, acusando-os de estarem “absolutamente cientes” de que a falta de meios adequados poderia levar a consequências graves e irreversíveis. Segundo o sindicato, a ausência de resposta adequada às emergências compromete o cumprimento das obrigações legais do INEM, colocando em risco vidas humanas.
“A prática de crimes de omissão de auxílio, por parte de quem tem o dever de prestar assistência, está a atingir uma escala territorial alarmante, que exige intervenção imediata. Caso contrário, podem surgir ainda mais casos de homicídio negligente”, alerta a denúncia. O sindicato reforçou que as denúncias deveriam originar “uma intervenção profunda do Ministério Público”, algo que, até agora, não aconteceu.
A queixa entregue à PGR inclui 16 anexos detalhados com dados extraídos dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU). Estes documentos mostram informações como tempos de resposta a pedidos de ativação de meios e a eficiência das respostas às solicitações de socorro. No texto apresentado, o STEPH sublinha que os responsáveis pelo INEM falharam em proporcionar as condições laborais, logísticas e organizacionais necessárias para que os profissionais representados pelo sindicato pudessem cumprir as suas funções, e exige medidas urgentes para garantir que situações semelhantes não se repitam.