Supremo Tribunal britânico emite hoje decisão que pode fechar todos os novos projetos de combustíveis fósseis no país
O Supremo Tribunal do Reino Unido decide esta quinta-feira sobre um caso movido pela ativista climática Sarah Finch que, se for bem-sucedido, trará grandes restrições impostas a todos os novos projetos de combustíveis fósseis em Inglaterra e no País de Gales. Os ativistas climáticos planeiam reunir-se diante do Supremo Tribunal hoje para realizar uma vigília silenciosa em apoio ao caso de Finch.
O que está em causa? Se o tribunal decidir a favor de Finch, tem de se levar em linha de conta para qualquer combustível fóssil extraído as emissões totais, e não apenas as emissões provenientes da extração.
O caso, apresentado pela ativista climática da ‘Extinction Rebellion’ em nome do ‘Weald Action Group’, centrou-se na decisão de 2019 do Conselho do Condado de Surrey de conceder permissão à UK Oil and Gas (UKOG) para perfurar até 3,3 milhões de toneladas de petróleo bruto durante 20 anos em Horse Hill, perto do Aeroporto de Gatwick.
No entanto, Finch argumentou que, sob a interpretação correta dos Regulamentos de Avaliação de Impacto Ambiental (EIA) de 2017, as avaliações de impacto ambiental devem levar em conta as emissões a jusante causadas pela queima do petróleo extraído.
A ativista levou a sua luta ao Supremo Tribunal depois de três juízes do tribunal de recurso se terem dividido sobre a legalidade da decisão do conselho do condado de conceder permissão para 20 anos de perfuração e produção de petróleo.