Supremo iliba Universidade Lusófona e ‘dux’ no caso da morte de seis estudante na praia do Meco

As famílias dos seis jovens que morreram no Meco há mais de uma década perderam a ação cível em que reclamavam 1,3 milhões de euros à Universidade Lusófona e ao dux pelos óbitos, anunciou o Supremo Tribunal de Justiça.

O tribunal salientou que, apesar da tragédia ocorrida na noite de 14 para 15 de Dezembro de 2013, em que os estudantes se afogaram após serem arrastados por uma onda na Praia do Moinho de Baixo, a justiça não conseguiu apurar evidências suficientes para responsabilizar os réus pela perda das vidas dos jovens. A decisão foi tomada por maioria, não por unanimidade, destaca o jornal Público.

O acórdão sublinha que os jovens envolvidos, reunidos num fim-de-semana numa casa arrendada em Aiana de Cima, eram membros do órgão de cúpula da Comissão Oficial da Praxe Académica. Estes lideravam a organização praxista, representando cada um dos cursos da Universidade Lusófona.

Sobre o dux João Gouveia, o tribunal afirmou que não foi provado que tenha tido um papel influente ou promotor do incidente, descrevendo o seu comportamento como igual ao dos outros jovens. Além disso, não foi evidenciado que as vítimas não estivessem aptas a tomar decisões de forma responsável e autónoma. A relação entre o dux e os outros jovens também não foi considerada uma relação de domínio.

Os conselheiros destacaram que, embora as praxes possam servir para integrar novos estudantes na vida académica e promover sentimentos de camaradagem e solidariedade, também representam um risco para a segurança e liberdade dos estudantes. Quando impregnadas de violência, coacção física e psicológica, bullying e assédio, as praxes podem criar situações de perigo e discriminação.

O Supremo Tribunal de Justiça sublinhou que cabe às instituições de ensino superior adotarem medidas para evitar a violação dos direitos dos estudantes neste contexto.

Há dez anos, o acidente na Praia do Meco que vitimou seis estudantes da Universidade Lusófona, chamou a atenção para as praxes, levando o Ministério do Ensino Superior a criar uma linha de apoio para relatar abusos.

Até 2021, foram feitas 126 queixas, notando-se uma diminuição gradual de denúncias.

Por várias vezes, as praxes estiveram proibidas. No século XX, a praxe foi abolida com a chegada da República e restabelecida anos mais tarde, em 1919, tendo sido proibida novamente na década de 1960 para regressar apenas na década de 1980.

*Com Lusa