Subscritores do “Manifesto Justiça” têm hoje 1.º encontro, após terem sido recebidos por Marcelo e pelo Governo
Acontece esta segunda-feira o primeiro encontro de subscritores do Manifesto para a Justiça. O Manifesto dos 50 foi conhecido no início de maio, com o grupo de 50 personalidades a assinarem o documento em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento.
Entretanto, este encontro inaugural dos elementos do Manifesto para a Justiça, liderado por “um núcleo duro” composto também por Maria de Lurdes Rodrigues, Ferro Rodrigues, David Justino, Vital Moreira, Paulo Mota Pinto, Mónica Quintela, Augusto Santos Silva e Daniel Proença de Carvalho, foi já recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em encontros que ocorreram no último mês.
Os signatários do manifesto em defesa de uma reforma da Justiça confirmaram, durante a audiência com o Presidente da República, as preocupações de Marcelo Rebelo de Sousa com os problemas e necessidade de reforma, adiantou uma das subscritoras.
Maria de Lurdes Rodrigues, uma das subscritoras, explicou à agência Lusa que a audiência com o chefe de Estado português demorou duas horas e permitiu “confirmar as preocupações” de Marcelo Rebelo de Sousa.
A ex-ministra da Educação (Governo socialista) lembrou que o Presidente da República tem vindo a reafirmar “desde o início do seu mandato” a preocupação “com os problemas de justiça e com a necessidade de uma reforma da justiça”.
“Fez vários esforços, falamos sobre isso, nem sempre com as consequências e os resultados que gostaria, mas em qualquer caso, ele não desiste, reconhece que há necessidade de uma reforma da justiça, como sempre disse, e tem a expectativa de que se possa fazer mudanças incrementais, se possam ir dando passos no sentido de melhorar o sistema de justiça”, referiu Maria de Lurdes Rodrigues.
Na audiência que decorreu há cerca de um mês no Palácio de Belém, e que foi assinalada na página da Internet da Presidência, estiveram em nome dos subscritores do manifesto Eduardo Ferro Rodrigues, Leonor Beleza, Lídia Jorge, Maria de Lurdes Rodrigues e Mónica Quintela.
“Há várias instituições que têm também responsabilidades na forma como funciona o sistema de justiça e, portanto, vamos continuar este trabalho de reflexão, de troca de impressões sobre as diferentes posições e eventuais soluções para os problemas que identificamos”, garantiu Maria de Lurdes Rodrigues.
PM recebeu signatários há duas semanas
O primeiro-ministro recebeu, há duas semanas, uma delegação do manifesto assinado por um grupo de personalidades que pede alterações profundas na Justiça.
Os signatários do manifesto defendem mesmo mudanças na estrutura hierárquica do Ministério Público, depois do caso que levou à queda do governo.
Em declarações aos jornalistas, antes do encontro com o primeiro-ministro, a advogada Mónica Quintela, ex-deputada e uma das signatárias do manifesto, sublinhou ser fundamental uma transformação do Ministério Público.
“Há uma necessidade de o próprio Ministério Público se reunir, de fazer uma autocritica e perceber o que é que não está a correr bem, porque, objetivamente, não está a correr bem”, afirmou.
“Não é admissível que não haja uma presunção de inocência – como a nossa Constituição, como a Convenção dos Direitos Humanos, como todos os direitos, liberdades e garantias universais proclamam -, que nós aqui tenhamos uma assunção de culpabilidade relativamente às pessoas”, defendeu. “Isso não pode continuar a acontecer.”
Mónica Quintela frisou que não se pode “prender para investigar”, nem “escutar” suspeitos “anos a fio”.
O manifesto conta com o apoio de uma centena de personalidades, incluindo Eduardo Ferro Rodrigues, ex-presidente da Assembleia da República, um dos nomes recebidos por Luís Montenegro.