Só 10 professores beneficiaram do apoio à renda criado pelo Governo de Costa
Quase cinco meses após a entrada em vigor do apoio extraordinário à renda para professores deslocados nas regiões de Lisboa, Vale do Tejo e Algarve, os resultados revelados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apontam para uma adesão abaixo do esperado, com apenas dez professores a beneficiarem desta medida criada pelo governo anterior para enfrentar os elevados custos com habitação nessas áreas.
Este subsídio, com um valor máximo de 200 euros mensais, destina-se aos educadores de infância e professores do ensino básico e secundário que foram colocados a mais de 70 quilómetros de distância de suas residências habituais e que necessitam de arrendar ou subarrendar uma segunda habitação em suas áreas de colocação.
Segundo informações fornecidas pelo MECI em resposta a questões do jornal PÚBLICO, a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) recebeu um total de 49 candidaturas até o momento, das quais apenas dez foram aprovadas. O Ministério salientou que as restantes candidaturas foram consideradas inválidas por não cumprirem os requisitos necessários estabelecidos pela legislação.
Uma das razões apontadas para a baixa adesão à medida é a sua escassa divulgação e os critérios apertados estabelecidos para a sua elegibilidade.
Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), expressa preocupação com a situação, observando que “a maior parte dos professores deslocados não atinge aquele mínimo [de valor]”, e sublinha que muitos professores, especialmente os mais jovens, enfrentam dificuldades em encontrar habitação adequada nas áreas de colocação.
Da mesma forma, Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), admite que a falta de informação sobre o apoio extraordinário e os procedimentos burocráticos complexos podem estar a contribuir para o reduzido número de candidaturas apresentadas.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), reforçou a preocupação com a escassez de professores, especialmente nas regiões de Lisboa e Algarve, onde os altos custos de habitação têm sido um obstáculo adicional na atração e retenção de profissionais qualificados.
O apoio extraordinário à renda está em vigor até ao final de 2025, com efeitos retroativos a contratos celebrados desde 1 de setembro de 2023. Financiado em parte pelo Plano de Recuperação e Resiliência, visa mitigar os desafios enfrentados pelos professores deslocados, mas a sua eficácia tem sido questionada devido à sua escassa adesão e aos critérios restritivos.
Até ao momento, o Instituto da Segurança Social não forneceu informações sobre o montante total pago aos professores beneficiários. O MECI afirmou estar a estudar outros incentivos para a mobilidade dos docentes, enquanto sindicatos e diretores insistem na necessidade de medidas mais abrangentes para enfrentar a crise habitacional enfrentada pelos profissionais da educação.