SNS em “sérias dificuldades”: já há falhas no pagamento de incentivos e no acesso a vacinas

O Presidente da República devolveu à nova ministra da Saúde, Ana Paula Martins, o diploma do anterior governo que extinguia as cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS), sem o promulgar. Esta decisão, tomada por Marcelo Rebelo de Sousa, coloca em destaque a incerteza em torno da situação das ARS e da reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Marcelo Rebelo de Sousa optou por devolver a legislação em causa por ter sido aprovada durante o período em que o governo anterior estava em gestão e ainda antes de Luís Montenegro ser eleito primeiro-ministro. Esta decisão coloca agora a responsabilidade sobre o futuro das ARS nas mãos da ministra da Saúde, deixando, até que uma decisão seja tomada, as ARS num estado de inatividade prática, assinala o Expresso..

Esta situação cria um “limbo de liderança” nas unidades de saúde e está a gerar “sérias falhas operacionais”, admitiram gestores hospitalares. Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, explica que, embora oficialmente as ARS não tenham sido extintas, muitas das suas tarefas foram transferidas desde 1 de janeiro, causando problemas operacionais básicos nos hospitais e centros de saúde.

“Agora temos dificuldades básicas, como o acesso aos sistemas informáticos das ARS, para transporte de doentes ou para compra de fármacos, tivemos falhas com as vacinas, ou para gestão dos indicadores para pagar aos profissionais”, indica ao mesmo semanário.

Além disso, a generalização do modelo de Unidades Locais de Saúde (ULS) e a transferência de competências para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Instituto Ricardo Jorge, Direção-Geral da Saúde e Direção-Executiva do SNS também contribuíram para o esvaziamento operacional das ARS.

Problemas relacionados com remunerações e incentivos também foram destacados. A Federação Nacional dos Médicos denuncia falhas nos pagamentos aos médicos de família e membros das equipas de saúde familiar em todo o país, devido ao incumprimento de incentivos definidos pelo anterior ministro da Saúde.

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF) critica o impasse atual e solicitou a intervenção da ministra da Saúde para corrigir as falhas. Xavier Barreto também sublinha a mobilidade dos profissionais das ARS não ocorreu conforme o esperado.

Embora o gabinete da ministra Ana Paula Martins tenha confirmado a devolução do diploma pelo Presidente da República ao Expresso, o futuro da reforma do SNS permanece incerto. O próximo passo é complexo, pois reverter a extinção das ARS implicaria a revisão das competências atribuídas às ULS.

A Direção-Executiva do SNS, liderada por Fernando Araújo, que já apresentou a demissão, está a ser questionada sobre como pretende resolver as ineficiências causadas pelo esvaziamento das ARS. No entanto, o relatório solicitado pela ministra Ana Paula Martins só estará concluído no final do mês. Apesar da situação, Fernando Araújo permanecerá em funções até à entrega do documento.

O Governo terá agora que esclarecer as questões pendentes, incluindo a rápida promulgação da extinção das ARS, tendo em conta os problemas que está a causar.

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