Sindicato Nacional da Polícia reage hoje a abertura de inquéritos a baixas e recusa do MAI em pagar suplemento

Esta quinta-feira Sindicato Nacional da Polícia (SNP) reage às declarações do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que não vai ceder às reivindicações dos polícias para atribuição de um suplemento de missão semelhante ao dado à Polícia Judiciária.

No âmbito dos protestos das forças de segurança que decorrem nas últimas semanas, o ministro indicou esta segunda-feira que foi aberto um inquérito sobre a falta de efetivos nos jogos de futebol, tendo em conta as baixas médicas apresentadas pelos agentes, e que foram participados ao Ministério Público novos indícios de ligações a movimentos extremistas.

José Luís Carneiro anunciou ainda medidas concretas face à falta de policiamento em três jogos de futebol e às declarações do presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinopol).

Este segundo caso está relacionado com as declarações de Armando Ferreira, que na SIC-Notícias admitiu que, depois do Famalicão-Sporting (a que se seguiram o Leixões-Nacional e Feirense-Viseu da II Liga), o protesto “é grave” e pode até pôr em causa a realização das eleições de 10 de março, lembrando que são as forças de segurança que transportam as urnas de voto.

O ministro garantiu, por outro lado, que há formas de assegurar a realização das eleições.

Transferência de polícias? Direção Nacional da PSP avisa que tomará “todas as iniciativas e decisões” para manter a paz e ordem pública

A Direção Nacional da PSP confirmou esta quarta-feira que 44 polícias que pertenciam ao 3.º grupo operacional do Corpo de Intervenção (CI), e que apresentaram baixa médica antes do jogo Benfica-Gil Vicente, vão ser transferidos daquele pelotão, que foi extinto, sendo que foi aberto “processo de inquérito visando apurar as circunstâncias do ocorrido”.

Em comunicado é explicado que o “Corpo de Intervenção da PSP, integrado na Unidade Especial de Polícia (UEP), é constituído por 5 grupos operacionais em Lisboa, 2 grupos operacionais na Força Destacada da UEP no Comando Metropolitano da PSP no Porto e 1 grupo operacional na Força Destacada da UEP no Comando Distrital da PSP em Faro”.

Está é uma força de reserva “à ordem do Diretor Nacional da PSP, especialmente preparada e destinada a ser utilizada em ações de manutenção e reposição da ordem pública e combate a situações de violência concertada, bem como na colaboração com os Comandos Territoriais em ações de patrulhamento, pelo que os polícias que nesta subunidade prestam serviço têm especiais deveres, designadamente no que concerne à sua conduta, disponibilidade, prontidão, assiduidade, aprumo, zelo no exercício de funções e qualidade do trabalho desenvolvido”, continua Direção Nacional da PSP.

Os responsáveis assinalam a “situação inédita” de 44 polícias de um grupo terem apresentado baixa médica ao mesmo tempo, pelo que o “Comandante da UEP promoveu a abertura de processo de inquérito visando apurar as circunstâncias do ocorrido e, de forma a manter a normal atividade operacional do Corpo de Intervenção, decidiu ainda extinguir o 3.º grupo operacional e distribuir estes polícias pelos restantes grupos operacionais do CI em Lisboa, reativando o 6.º grupo operacional”, justificam.

Na nota enviada às redações, é garantido que o diretor nacional da PSP, José Barros Correia “mantém total confiança na sua Unidade Especial de Polícia e em todas as suas subunidades”, que que “não permitirá qualquer ato” que venha a colocar o normal funcionamento das unidades da PSP, “pelo que tomará todas as iniciativas e decisões que permitam a manutenção da ordem e paz públicas no nosso País, a segurança dos portugueses e de quem nos visita”.

O Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP/PSP) denunciou esta quarta-feira que os elementos do corpo de intervenção da Unidade Especial de Polícia que apresentaram baixa antes do jogo Benfica-Gil Vicente vão ser transferidos e podem não ter os contratos renovados.

“Irão sofrer represálias motivadas por pressão política e serão desde já transferidos de grupo de trabalho, com risco da não renovação de contrato. Falamos de uma interferência política inaceitável”, referiu o SPP/PSP na nota enviada à Lusa, lembrando que as baixas em causa são “por motivos clínicos devidamente verificados por médico competente”.

Em causa está a dissolução do grupo do Corpo de Intervenção da PSP que apresentou baixa médica no jogo do passado domingo da I Liga de futebol, entre o Benfica e o Gil Vicente, embora tal situação não tenha impedido a realização do desafio.

“Num estado de direito, democrático, estar doente é um direito que a todos assiste, sendo que falamos de baixas médicas (nem sequer se fala de autodeclaração)”, acrescentou o sindicato.

Como reação, o SPP/PSP anunciou a realização de uma concentração para quinta-feira às 08:00 da manhã, junto ao portão do Corpo de Intervenção, na Ajuda, em Lisboa, e sublinhou que há até elementos disponíveis para passar a noite no local.

Nos últimos dias, vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, apesar de a plataforma que representa 11 sindicatos e associações destas forças de segurança não assumir que sejam uma forma de protesto.

Entretanto, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna sobre as generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias.

*Com Lusa