Setor empresarial do Estado mostra recuperação económica e aumento no emprego, mas resultado líquido negativo persiste, revela CFP
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) publicou hoje um relatório detalhado sobre o setor empresarial do Estado (SEE), abrangendo 86 empresas não financeiras e 6 financeiras, que representam 147 entidades do SEE.
Em 2023, o capital social total das empresas do SEE foi de 34,8 mil milhões de euros, o que corresponde a 13% do PIB nacional, uma diminuição de 400 milhões de euros em relação ao ano anterior.
No que respeita ao emprego, o SEE empregou 160.605 pessoas no final de 2023, o que representa um aumento de 0,8% face a 2022 e cerca de 3,2% do total de empregos no país, além de 20,1% do emprego público. O valor acrescentado bruto (VAB) das empresas do SEE cresceu 23,5%, passando a representar aproximadamente 4,6% do PIB nacional.
Apesar da recuperação da atividade económica, com um aumento significativo no volume de negócios (15,2 mil milhões de euros, mais 1,7 mil milhões de euros que em 2022), as empresas não financeiras do SEE continuam a enfrentar dificuldades financeiras. O resultado líquido das empresas não financeiras foi negativo em 790 milhões de euros, um reflexo de desequilíbrios económicos persistentes. Contudo, o capital próprio dessas empresas aumentou para 16,9 mil milhões de euros, beneficiando da recuperação dos resultados de 2022.
O passivo total do SEE reduziu-se em 6,5 mil milhões de euros, fixando-se em 48,9 mil milhões de euros, enquanto o ativo aumentou 1,7 mil milhões de euros, alcançando 65,8 mil milhões de euros. Com isso, a autonomia financeira e a solvabilidade das empresas registaram melhorias significativas, alcançando 25,6% (+12,2 p.p.) e 34,5% (+18,9 p.p.), respetivamente. No entanto, 29 empresas ainda apresentam capitais próprios negativos, o que indica uma situação de falência técnica.
Os setores da saúde e dos transportes e armazenagem destacam-se como os mais representativos dentro das empresas não financeiras do SEE, sendo que o setor da saúde se destaca pelo número de trabalhadores e pelo volume de negócios, enquanto o setor dos transportes concentra maior parte do ativo e do capital social.
O setor financeiro do Estado, por sua vez, registou um resultado líquido de 1.438 milhões de euros, um aumento de 571 milhões de euros face ao ano anterior. Este desempenho foi principalmente impulsionado pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos, que beneficiou do contexto favorável das taxas de juro.
Ainda assim, a gestão do SEE enfrenta desafios em termos de eficiência e transparência. Até ao momento, apenas 75 dos 147 Relatórios e Contas do SEE referentes a 2023 foram aprovados pela Tutela, o que compromete a eficácia da gestão pública e limita a responsabilização das entidades. A falta de centralização e divulgação oportuna de informações relevantes sobre o SEE também continua a ser um ponto crítico. O CFP alerta para a necessidade urgente de uma plataforma única e acessível ao público, que reúna dados atualizados sobre todas as empresas públicas e os contratos de gestão entre o Estado e as administrações dessas empresas.