Sessenta municípios cobram este ano taxa ilegal de gás natural: fatura pode ficar até 7 euros mais cara
Sessenta dos 130 municípios servidos por gás natural vão cobrar em 2025 a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), avançou esta quinta-feira o ‘Correio da Manhã’: esta taxa, que já não deveria estar a ser cobrada nem às famílias nem às empresas, pode mesmo valer aos consumidores um aumento mensal da fatura média em quase 7 euros.
O Barreiro é o município que mais beneficia desta taxa, ganhando em média quase sete euros mensalmente. Torres Novas foi a mais recente autarquia a juntar-se às que cobram pelo uso do território para a instalação da rede que distribui o gás natural: os torrienses vão ver a sua fatura mensal aumentar 42 cêntimos, tendo em conta uma fatura média de um casal (consumo de 150 kWh), de acordo com o simulador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
De acordo com o jornal diário, dos 20 municípios que mais vão cobrar este ano, 10 chegaram a agravar a taxa, sendo que outros 10 baixaram o valor.
O Governo já prometeu reformular o TOS, depois de vários tribunais terem dado razão aos consumidores após queixas sobre a cobrança desta taxa, que a lei do Orçamento do Estado de 2017 proibiu que seja repercutida na fatura dos clientes, mas que continua a ser cobrada.
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