Sentenças confirmadas a corretores condenados por manipular taxas interbancárias
O Tribunal de Recurso de Londres rejeitou hoje a anulação das sentenças pedida por dois antigos corretores bancários condenados por manipulação das taxas Libor e Euribor.
Os casos de Tom Hayes e Carlo Palombo tinham sido remetidos ao Tribunal pela Comissão de Revisão de Processos Criminais (CCRC) após concluir que existia uma “possibilidade real” de as condenações não serem mantidas porque o tribunal de recurso dos EUA anulou sentenças relacionadas com taxas interbancárias em 2022.
Os recorrentes têm 14 dias para questionar a decisão e pedir permissão de recurso para o Supremo Tribunal do Reino Unido.
Tom Hayes, antigo corretor nos bancos UBS e Citigroup, foi condenado em 2015 a 14 anos de prisão, sentença posteriormente reduzida para 11 anos, por crimes de alegada manipulação da taxa interbancária Libor (London Interbank Offered Rate), tendo cumprido 5,5 anos.
O italiano Carlo Palombo, que trabalhava no banco Barclays, foi condenado em 2019 a quatro anos de prisão por conspiração para defraudar, manipulando a taxa Euribor (Euro Interbank Offered Rate).
A Libor é a taxa de referência para determinar os juros com os quais as entidades oferecem fundos a outros bancos no mercado monetário e afeta os contratos hipotecários e outros empréstimos e a Euribor é a equivalente europeia.
O escândalo da taxa Libor rebentou em 2012, quando o Barclays foi multado pelo regulador britânico por falsificar aquelas taxas de juro interbancárias entre 2005 e 2009.
Reguladores de outros países, como os EUA, Alemanha e Japão, abriram investigações e aplicaram igualmente multas de centenas de milhões de euros a vários bancos e processaram dezenas de corretores.
Em 2017, uma investigação jornalística da estação pública britânica BBC em 2017 divulgou gravações de executivos do Barclays a dar instruções a corretores para baixarem as taxas por pressão do Governo britânico e do Banco de Inglaterra.
Os deputados britânicos John McDonnell, do Partido Trabalhista, e David Davis, do Partido Conservador, consideram as condenações um erro judiciário.