Segurança Social ainda não pagou apoio de julho, agosto e setembro a trabalhadores desprotegidos

A Segurança Social ainda não pagou os apoios excecionais aos trabalhadores informais e desprotegidos que enfrentaram uma quebra da atividade no Verão, avança o Público.

De acordo com a publicação, o apoio fixo de 438,81 euros que o Governo anunciou em Junho e que ficou legislado no final de Julho para ajudar quem fora excluído das medidas excecionais anteriores ainda não chegou ao terreno. Mais de três meses depois, as prestações referentes a julho continuam por processar. E o mesmo acontece relativamente aos valores de agosto e setembro.

Segundo o Público, o Governo confirma os atrasos e não sabe dizer quando é que os pagamentos serão regularizados. Em causa está o apoio que se destina aos trabalhadores sem contribuições sociais, trabalhadores sem acesso a qualquer instrumento de proteção social (como os desempregados sem subsídio de desemprego) e, nalguns casos, trabalhadores independentes com descontos à Segurança Social mas impedidos de aceder ao primeiro apoio excecional.

Daniel Carapau, dirigente da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, pede que o Governo dê prioridade ao processamento dos apoios, sublinhando que têm chegado a este movimento perguntas de trabalhadores que aguardam as verbas em atraso.

Em entrevista ao Público e à Rádio Renascença, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, número dois do ministro das Finanças, reconheceu a demora e confirmou que são cerca de dez mil os cidadãos que requereram a prestação.

“Para quem está à espera do apoio qualquer dia em falta é uma eternidade, mas o esforço que foi pedido à Segurança Social ao longo do último ano é absolutamente enorme”, disse. E justificou: “Conceber as prestações, desenvolver os sistemas de informação não é tarefa que se faça de um dia para o outro. Isso não significa que não tenha a consciência de que cada dia de falta de apoio é uma eternidade para o destinatário. Mas a forma como temos conseguido responder do ponto de vista público é muito relevante e estou convencido de que essa prestação será paga nos próximos tempos”.

Questionado se isso acontecerá neste mês de Novembro, o número dois do ministro das Finanças João Leão não se alongou sobre o assunto, da responsabilidade do Ministério da Segurança Social. “Não tenho a informação concreta”, disse.

Quem beneficiou do primeiro apoio à redução da actividade ininterruptamente desde Março esgotou o acesso a essa prestação em Agosto, porque este instrumento só abarca seis meses e, para continuar a ser apoiado pela Segurança Social caso tenha continuado a sentir os efeitos da pandemia, teve de recorrer a este último apoio fixo, aquele que tem demorado a ser implementado. Por isso, além de os atrasos referentes a Julho e Agosto estarem a prejudicar trabalhadores informais, a falta de pagamento relativamente a Setembro já poderá implicar um universo de cidadãos mais alargado.

Questionado sobre a razão do atraso nas atribuições, o Instituto da Segurança Social justificou-o, através do gabinete de imprensa, com o facto de a portaria ter sido publicada a 23 de Outubro e ser ainda preciso verificar “o reprocessamento dos pedidos” feitos ao abrigo do primeiro apoio (quebra de actividade) “de modo a ser visto se estes têm valor inferior” ao outro apoio fixo de 438,81 euros (porque quem reúne as condições para receber o primeiro, beneficia do montante equivalente ao apoio se o cálculo que resultar desse primeiro for mais baixo).

A Segurança Social refere que “os pedidos de apoio estão em análise a fim de se verificar se reúnem as condições de acesso à medida, pelo que brevemente serão processados e pagos”, não apontando igualmente qualquer horizonte de processamento dos valores.