O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano já está a gerar controvérsia, com o PS e o Chega a admitirem a possibilidade de reprovar o documento. Apesar das tensões políticas, o PSD sugere que é possível continuar a governar e evitar a convocação de novas eleições legislativas antecipadas.
Mas como poderia a AD continuar a governar, mesmo que a sua proposta de Orçamento o Estado fosse chumbada?
À Renascença, José Matos Correia, dirigente do PSD assinala que o Governo liderado por Luís Montenegro pode manter-se em funções, governando em duodécimos, caso o Orçamento do Estado não seja aprovado.
O que significa governar em duodécimos?
Na prática, os vários ministérios que compõem o Governo ficam limitados nas despesas que podem fazer mensalmente. Neste regime, o Governo divide por 12 meses a despesa prevista no anterior OE e não pode gastar mensalmente esse valor. Este método é semelhante ao que aconteceu com o subsídio de Natal durante o período da Troika, quando o valor foi dividido por 12 meses em vez de ser pago de uma só vez.
O que prevê a lei?
A Lei de Enquadramento Orçamental estabelece que, em caso de chumbo do Orçamento, o Governo pode apresentar sucessivas propostas ao Parlamento até conseguir a sua aprovação. Outra opção é continuar a negociar pontos específicos até se chegar a um consenso, tal como acontece com outras leis.
E a Assembleia da República não é dissolvida, como em 2021?
Na altura em que o Parlamento foi dissolvido, após chumbo do Orçamento proposto pelo PS, o Presidente da República considerou que não estavam reunidas condições de estabilidade para o Governo se manter em funções.
Agora, com eventual chumbo, do OE do Governo da AD, caberá a Marcelo Rebelo de Sousa fazer uma análise e avaliação, e decidir nesse sentido, podendo desta feita ter uma leitura diferente da situação.
Certo é que Chega e PS, os dois partidos da oposição com mais deputados, parecem estar alinhados na vontade de chumbar o documento do PSD, impedindo que seja aprovado no parlamento, o que significa que uma crise política poderá emergir logo depois do verão.
