Saúde: “Ainda não promulguei mas já decidi promulgar” ainda hoje o novo estatuto do SNS, garante o Presidente
O Presidente da República afirmou esta sexta-feira que “ainda não promulguei mas já decidi promulgar” ainda hoje o novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que entrará em vigor no dia 1 de outubro e que contempla a criação de uma Direção-Executiva.
“O Governo respondeu a quatro ou cinco pedidos de esclarecimento” e “praticamente todos satisfizeram as dúvidas que tinha”, adiantou Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando que persiste uma das preocupações que tinha levantado quanto à proposta do executivo, mas diz que “não é razão para deixar de promulgar o diploma”.
E detalha que a dúvida que se mantém está relacionada com a conciliação “dos agrupamentos dos centros de saúde com a desconcentração, e depois descentralização, das [Autoridades Regionais de Saúde]”. Admite que é “uma questão complexa”, mas espera “que o futuro permita resolver esse problema”.
“O diploma está em condições de ser promulgado”, sentenciou.
Quanto à escolha do Governo para nomear Fernando Araújo como o novo Diretor-executivo do SNS, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “formalmente, ainda não o conheço”, remetendo para o executivo de António Costa a decisão sobre quem deverá assumir essa posição “muito importante”.
O Chefe de Estado destacou que “aposta no Serviço Nacional de Saúde deve ser muito forte, porque ele deu muito a Portugal durante a pandemia, mas o que deu teve custos” e apontou que o novo estatuto é “um novo começo”.
“O investimento no SNS, nas capacidades, nas estruturas e nas pessoas tem que ser reforçado permanentemente”, indicou.
No passado dia 8 de setembro, a agora antigo ministra da Saúde, Marta Temido, afirmou que “a Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde terá como objetivo promover “uma melhor coordenação operacional das respostas assistenciais” e atuar no âmbito do combate à pandemia de Covid-19, mas terá também “atribuições que hoje são acometidas a outras instituições do Ministério da Saúde” e que o Governo decidiu “organizar sob o chapéu da Direção-Executiva”.