Salário mínimo nos 820 euros em 2024, mexidas no IRS e um aumento das pensões: Novo acordo de rendimentos avança sem a CIP e CGTP

A revisão do Acordo de Concertação Social assinada este sábado prevê um aumento dos salários em 5% no próximo ano, o que vai traduzir-se na subida do salário mínimo dos atuais 760 euros para 820 euros em 2024, bem como uma atualização dos escalões de IRS, um aumento das pensões ou o reforço do IRS Jovem.

Governo e parceiros sociais, à exceção da CGTP e da CIP, assinaram ao início da tarde o reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, que tinha sido aprovado no ano passado na sequência de dois anos de pandemia e da guerra na Ucrânia.

Sob o novo acordo, prevê-se a “criação de uma medida de apoio à manutenção do emprego em setores mais expostos à sazonalidade, prevenindo a intermitência das relações de trabalho e o desemprego que lhe está associado, disponibilizando formação profissional certificada nos períodos de inatividade”.

A par disso, destacam-se incentivos fiscais e contributivos relacionados com a habitação, por exemplo, isenção fiscal para as entidades patronais se houver cedência de habitação. A isenção terá como limite os valores previstos no Programa de Apoio ao Arrendamento Acessível. Mas não é aplicável a trabalhadores que sejam do agregado familiar da entidade patronal, membros de órgãos sociais e detentores de participação a partir de 10% do capital.

No acordo, prevê-se ainda que o mínimo de existência vai ser atualizado “de acordo com o valor definido para a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) de 2024”, ou seja, 820 euros. Isto quer dizer que, como o primeiro-ministro já garantiu, o salário mínimo nacional vai continuar isento de IRS.

Além disso, será atualizado o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), “por aplicação da fórmula de atualização, garantido o aumento das prestações indexadas ao IAS e o reforço da proteção social”.

Além da atualização do IAS, o acordo estipula um reforço da proteção social através da atualização extraordinária das prestações familiares e de combate à pobreza. Estão previstos aumentos no Abono de Família para crianças e jovens e a simplificação das prestações sociais com a Prestação Social Única, ou a unificação de outros apoios pecuniários para fazer face às despesas por dependência ou morte.

No que toca aos mais velhos, Governo e parceiros comprometem-se em “reforçar os instrumentos complementares de reforma, estimulando a poupança e o investimento em planos de reforma, designadamente através do Regime Público de Capitalização ou do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP), através de incentivo fiscal”.

Para além disso, propõem desenvolver “um mecanismo que promova a transição gradual e progressiva da saída do mercado de trabalho, permitindo o acesso à reforma a tempo parcial, em acumulação com rendimento de trabalho, antes da idade legal da reforma, numa lógica de partilha de conhecimento e experiência entre gerações”.

Já no que diz respeito aos mais jovens, o acordo prevê um “aumento do benefício anual do IRS Jovem para 100% no primeiro ano, 75% no segundo ano, 50% nos terceiro e quarto anos e 25% no quinto ano, e aumento dos limites máximos do benefício em cada ano”, bem como a criação do regime especial do estudante-trabalhador para atrair estudantes para o mercado de trabalho.

“O reforço agora assinado prevê o aprofundamento de medidas e iniciativas que concorram para a valorização do papel dos jovens no mercado de trabalho e a capacidade de atrair e fixar talento, quer através da melhoria da situação dos mais jovens perante o emprego, quer da promoção da sua contratação, quer ainda através do incremento do rendimento disponível”, sublinha o Governo.

Na assinatura do acordo estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e os secretários de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, e da Segurança Social, Gabriel Bastos.

De fora da assinatura deste acordo ficaram a CGTP (que já não tinha subscrito o pacto assinado no ano passado e agora revisto) e a CIP.

Celebrado há um ano entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, o acordo de rendimentos previa que em 2024 o salário mínimo chegaria aos 810 euros. No entanto, numa entrevista recente, o primeiro-ministro já tinha manifestado abertura para ir mais longe.

O Governo tem desde então realizado várias reuniões com os parceiros sociais, sendo que na sexta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confirmou, em declarações aos jornalistas, que a negociação apontava para uma subida do salário mínimo nacional para 820 euros, mais 10 euros do que tinha ficado acordado em outubro de 2022.