António Costa garantiu, esta terça-feira, que os portugueses que recebem o salário mínimo não vão ter de pagar IRS, salientando ainda que o mínimo de existência vai ser atualizado conforme o aumento do salário mínimo nacional.
Em resposta às questões do Bloco de Esquerda, Costa frisou que “temos neste momento o valor mínimo de existência fixado no valor correspondente a 14 vezes o salário mínimo nacional. Não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação. Temos fixado o calendário de atualização do salário mínimo nacional até ao final da legislatura e, com grande probabilidade, iremos atualizar o mínimo de existência em conformidade com a atualização do salário mínimo nacional”.
O primeiro-ministro indicou ainda que “a 10 de outubro, cá estaremos a apresentar o Orçamento do Estado para o próximo ano e poderá verificar aquilo que será proposto nessa matéria”.
Recorde-se da proposta do Governo para a atualização do salário mínimo nacional:
2023: 760 euros
2024: 810 euros
2025: 855 euros
2026: 900 euros.
Em 2023, os trabalhadores que receberem a remuneração mínima beneficiaram da isenção de IRS – uma dispensa que resulta do mínimo de existência (patamar até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS). Segundo o artigo 70 do Código do IRS, depois de aplicadas as taxas gerais do IRS, uma pessoa não pode ficar com um rendimento líquido de imposto inferior a 1,5 vezes o valor anual (contabilizado a 14 meses) do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2023, este limite é igual a 10.052,7 euros.
Ou seja, quem ganha o salário mínimo nacional poderia ter de pagar IRS em 2024 se a fórmula de cálculo não for atualizada em conformidade com o aumento expectável para 810 euros, já assumido pelo Governo.
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