Sete medidas do Orçamento do Estado que podem mesmo avançar em 2024

O Presidente da República vai dissolver a Assembleia da República apenas em dezembro, o que permite a viabilização do Orçamento do Estado para 2024. A DECO PROTeste explica o que pode acontecer a cada uma das medidas que estiveram em dúvida após a demissão do primeiro-ministro.

A poucas semanas da votação do Orçamento do Estado para 2024, as medidas propostas pelo Governo de António Costa chegaram a estar em dúvida, na sequência da demissão do primeiro-ministro. Mas o Presidente da República optou por adiar a dissolução da Assembleia da República para dezembro, o que dá tempo para a votação do orçamento na especialidade e que o processo legislativo siga o curso normal. Marcelo Rebelo de Sousa convocou eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.

A DECO PROTeste identifica algumas medidas com impacto significativo na vida dos portugueses e explica o que fica agora em causa.

1. SALÁRIO MÍNIMO JÁ FOI APROVADO

Poucas horas antes de Marcelo Rebelo de Sousa reunir com o Conselho de Estado, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo para 820 euros. A medida deixa, assim, de ficar dependente da votação final do Orçamento do Estado para 2024. Recorde-se que o aumento do salário mínimo já tinha sido acordado com os parceiros sociais.

2. PENSÕES VÃO SER ATUALIZADAS

É provável que as pensões até 1.020 euros venham mesmo a ser aumentadas em 6,2% já em 2024. E também as pensões acima de 1.020 euros devem ser aumentadas no próximo ano, embora em percentagens mais baixas. O aumento das pensões decorre de legislação em vigor e está também acautelado na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano, que segue agora para votação na especialidade.

3. IUC PODE SUBIR, MAS OE AINDA PODE AJUSTAR MEDIDA

Tem sido uma das medidas mais controversas da proposta de Orçamento do Estado para 2024 e esteve na origem de algumas manifestações em várias cidades portuguesas contra o agravamento do imposto único de circulação (IUC). Como a votação do orçamento na especialidade deverá seguir o seu curso normal, é provável que esta seja uma das medidas mais debatidas nesse processo. Só o texto final do Orçamento do Estado permitirá perceber até que ponto esta e outras medidas sofrerão alterações em 2024.

4. TAXAS DE IRS DESCEM NOS PRIMEIROS ESCALÕES

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê uma redução das taxas de IRS para os cinco primeiros escalões. O ministro das Finanças disse que esta medida era fundamental para apoiar as famílias com menos recursos. Uma vez que Marcelo Rebelo de Sousa optou por adiar a dissolução da Assembleia da República para dezembro, a proposta de Orçamento do Estado para 2024 segue normalmente para votação na especialidade e pode ser aprovada ainda durante o mês de novembro.

5. IRS JOVEM É ALARGADO

A isenção do pagamento de IRS no primeiro ano de trabalho foi prometida aos jovens para 2024. A medida está dependente da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, que pode acontecer ainda durante o mês de novembro, já que a dissolução da Assembleia da República só deverá ocorrer em dezembro. Até lá, o programa IRS Jovem mantém-se em vigor, nos moldes atuais.

6. PASSE GRATUITO PARA TODOS OS ESTUDANTES

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 prevê a atribuição de passes gratuitos aos estudantes até aos 23 anos e ainda o alargamento do Passe Social + a mais beneficiários. Com a dissolução da Assembleia da República prevista só para dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa acabou por permitir a viabilização do Orçamento do Estado, que pode ser aprovado ainda durante o mês de novembro. A confirmar-se a aprovação, a medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2024.

7. PROPINAS PODEM SER DEVOLVIDAS

Incentivar os jovens recém-diplomados do ensino superior é o objetivo da proposta de Orçamento do Estado para 2024 que prevê a devolução de um ano de propina por cada ano de trabalho declarado em Portugal. Uma vez que o Presidente da República optou por dissolver a Assembleia da República em dezembro, é provável a proposta de Orçamento do Estado para 2024 venha a ser aprovada antes do final de novembro. A confirmar-se a aprovação do orçamento, a medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2024.

A PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO MANTÉM-SE?

Sim. A proposta de Orçamento do Estado para 2024 deve seguir para discussão na especialidade, tal como estava previsto antes da demissão do primeiro-ministro. Apesar de demissionário, o Governo continua em funções até à tomada de posso de novo Governo e os trabalhos na Assembleia deverão seguir o seu curso normal até dezembro. O Presidente da República já fez saber que irá dissolver a Assembleia da República no último mês de 2023, o que permite a viabilização do Orçamento, caso este venha a ser aprovado. Desta forma, Marcelo Rebelo de Sousa evita que país fique a ser governado em duodécimos até que o próximo Governo aprovasse um orçamento.

A votação final do Orçamento do Estado para 2024 deve acontecer ainda durante o mês de novembro.

As eleições legislativas antecipadas estão agendadas para 10 de março de 2024.