Ryanair soma primeiras vitórias junto das instâncias jurídicas europeias a propósito de auxílios à KLM e à TAP

A Ryanair obteve as primeiras vitórias junto das instâncias jurídicas europeias a propósito das injeções de capital às transportadoras rivais, após os juízes terem culpado os reguladores por terem falhado na fiscalização da ajuda dos governos português e holandês à TAP e à Air France KLM.

“O Tribunal Geral anula a decisão da Comissão de aprovar a ajuda financeira dos Países Baixos à companhia aérea KLM durante a pandemia de covid-19, com base numa fundamentação inadequada”, foi anunciado esta quarta-feira no Tribunal Geral da UE.

Contudo, o tribunal sediado no Luxemburgo indicou que a anulação e a recuperação do auxílio seriam suspensas, enquanto se aguardam novas decisões da Comissão Europeia.

Os juízes rejeitaram ainda a autorização do executivo da UE de um auxílio estatal à transportadora portuguesa TAP, alegando igualmente “uma fundamentação inadequada” por parte da Comissão.

O órgão responsável pela matéria de concorrência da UE aprovou, no ano passado, um resgate de 3,4 mil milhões de euros (4,15 mil milhões de dólares) para a companhia aérea holandesa KLM e um empréstimo de resgate de 1,2 mil milhões de euros para a TAP.

“As aprovações da Comissão Europeia de auxílios estatais à Air France-KLM e à TAP foram contra os princípios fundamentais do direito comunitário e inverteram o processo de liberalização do transporte aéreo, recompensando a ineficiência e encorajando a concorrência desleal”, observou a Ryanair na após a leitura do acórdão.

Recorde-se que a Ryanair avançou com 16 processos contra a Comissão Europeia por permitir auxílios estatais a companhias aéreas individuais como a Lufthansa (LHAG.DE), KLM, Austrian Airlines e TAP (TAPA.UL), bem como esquemas nacionais que beneficiam principalmente as transportadoras de bandeira.