Rússia tem novo sistema de “troca de dados” com serviços secretos para impedir que mobilizados para combater na Ucrânia fujam do país
Desde o início da invasão em grande escala da Ucrânia, a Rússia tem vindo a apertar as regras de recrutamento militar e a aumentar as penalidades para evasão. Uma emenda aprovada em abril de 2023 proíbe qualquer pessoa que tenha recebido uma convocação de deixar o país até se apresentar às autoridades militares. No entanto, para facilitar a aplicação desta política, as autoridades russas estão a desenvolver um novo sistema de “troca eletrónica de dados” entre o Ministério da Defesa e o Serviço Federal de Segurança (FSB), para garantir que os homens chamados para o serviço militar não possam sair do país. Aqui está o que sabemos sobre o novo sistema e quando poderá estar operacional.
A 31 de maio de 2024, o Ministério do Desenvolvimento Digital, Comunicações e Meios de Comunicação da Rússia colocou um concurso no site de compras do governo para a implementação de uma “troca eletrónica de dados” entre o Ministério da Defesa e o Serviço Federal de Segurança (FSB). O Instituto de Pesquisa “Voskhod”, subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Digital, venceu o contrato.
Na primavera de 2023, a Rússia aprovou nova legislação introduzindo “medidas temporárias destinadas a garantir o cumprimento das convocatórias militares”. A maioria destas medidas é direcionada a “evasores de recrutamento” que ignoram as convocatórias e só podem ser aplicadas 20 dias após o destinatário não se apresentar no escritório de recrutamento militar. No entanto, uma das “medidas temporárias” entra em vigor assim que a convocatória é emitida: a proibição de sair da Rússia.
O novo projeto do Voskhod, segundo o jornal Meduza, irá gerir a transferência da “lista de todas as pessoas temporariamente impedidas de sair da Rússia e sujeitas ao recrutamento militar” do registo de convocatórias do Ministério da Defesa para o centro de processamento de dados federais do serviço de fronteiras do FSB. Esta lista será atualizada “periodicamente”, embora a frequência exata não tenha sido especificada. O serviço de fronteiras enviará informações confirmando a implementação ou levantamento das restrições.
Oficialmente, o sistema de restrições temporárias destina-se aos russos conscritos para o serviço militar obrigatório regular. No entanto, é provável que também seja usado para aqueles convocados através da mobilização. O recrutamento de outono na Rússia geralmente começa a 1 de outubro (em 2022, foi adiado para 1 de novembro devido à mobilização anunciada em setembro).
O Voskhod é responsável por desenvolver o software, redigir a sua documentação e testar a sua funcionalidade até 2 de setembro de 2024. Até 14 de outubro, o instituto deve ter sistemas em funcionamento “para aumentar a capacidade de partilha de informações entre agências”. Formalmente, a data de conclusão do contrato é 29 de novembro, com o projeto avaliado em 40,9 milhões de rublos (cerca de 462 mil dólares).
O recrutamento de outono de 2024 será realizado usando um novo “registo unificado” de cidadãos elegíveis para o serviço militar, conforme uma ordem presidencial de dezembro de 2023. Em abril, o governo russo especificou que o novo sistema deve estar pronto até 31 de outubro e que o Ministério da Defesa começará a utilizá-lo a partir de 1 de novembro. Isso significa que já neste outono, o FSB poderá proibir qualquer pessoa convocada para o serviço militar de deixar o país.
Este desenvolvimento sublinha o esforço contínuo da Rússia em reforçar o controlo sobre o recrutamento militar e assegurar o cumprimento das suas políticas de conscrição, num contexto de crescente tensão e conflito.