Rússia prepara lei que obriga todos os estrangeiros no país a assinarem um “acordo de lealdade”

O Ministério do Interior da Rússia está a preparar um novo projeto de lei que estabelece uma obrigação para os estrangeiros que vivam ou viajem para a Rússia, incluindo todos os turistas, assinem um “acordo de lealdade” para com o país.

As novas regras preveem que, quem assina o acordo obrigatório, fica proibido de criticar as autoridades, desacreditar a politica estatal do Kremlin, “negar os valores familiares tradicionais” ou “distorcer a contribuição do povo soviético pra a vitória sobre o fascismo”.

A agência de noticias estatal TASS teve acesso a uma primeira versão do documento,  que determina que “o consentimento de lealdade implica a permissão dos órgãos estatais da Federação Russa para a entrada de um estrangeiro no país, por um lado, e o compromisso desse cidadão (…) de respeitar as proibições em vigor para proteger os interesses nacionais da Rússia”, por outro.

Assim, enquanto estes estrangeiros estiverem em território russo não poderão “interferir nas atividades das autoridades públicas da Federação Russa, desacreditar as autoridades e a política estatal de qualquer forma”, ou “abusar do direito à liberdade de informação através da divulgação de materiais destinados a menosprezar ou induzir a negação de valores morais ou constitucionalmente significativos, incluindo ideias sobre o casamento como a união de um homem e uma mulher, o conceito de família, maternidade, paternidade e infância, para propagandear relações sexuais não tradicionais e não desfigurar a verdade histórica sobre a façanha do povo soviético na defesa da Pátria e a sua contribuição para a vitória sobre o fascismo”.

Ficam também proibidas “ações destinadas a induzir a adoção, modificação ou revogação de leis, bem como uma atitude descuidada em relação ao meio ambiente, aos recursos naturais e aos valores materiais e culturais da Federação Russa” e demonstrações “desrespeito pela diversidade dos modos de vida regionais e etnoculturais da população russa e pelos seus valores morais e espirituais”.