Rótulos do vinho vão ter novas regras a partir de dezembro de 2023

É já no final deste ano que os rótulos das garrafas de vinho vão ter novas regras a cumprir. Uma das principais alterações está relacionada com a declaração nutricional do produto.

A partir de dezembro de 2023, os rótulos devem integrar a declaração nutricional, caso contrário devem ter uma remissão para que possa ser consultada por via eletrónica.

Assim, a nova regra permite que seja impressa uma declaração nutricional cingida ao valor energético, desde que a informação nutricional completa conste da garrafa por via eletrónica (com código QR, por exemplo).

Outra regra permite que a lista de ingredientes possa também não vir no rótulo, se for fornecida de forma eletrónica na embalagem

“A DECO Proteste considera não haver uma razão plausível para esta diferenciação”, considera a associação de defesa do consumidor, sublinhando que “se outros géneros alimentícios são obrigados a mostrar estas informações nos rótulos dos próprios produtos, por que motivo os vinhos podem ser uma exceção?”

Esta informação será sempre obrigatória apenas nas colheitas de 2024, e seguintes.

Atualmente, alguns vinhos já incluem o código QR, a partir do qual o consumidor pode conhecer a declaração nutricional e a lista completa de ingredientes. A adição desta informação foi, para a DECO Proteste, fundamental para ajudar os consumidores a fazer escolhas mais informadas.

A associação de defesa do consumidor explica ainda que “as isenções relativas à lista de ingredientes e à declaração nutricional abrangem, principalmente, produtos com um único ingrediente, cujo nome informa os consumidores sobre o conteúdo, como o sal, os frutos e os hortícolas. Porém, no caso das bebidas alcoólicas, os consumidores não têm necessariamente conhecimento dos ingredientes e do seu valor nutritivo”.