Revisores de contas querem “exclusivo” na verificação de investimentos comunitários

O novo bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas defendeu que esta classe profissional deve “ter a responsabilidade exclusiva” na verificação do uso de verbas dos quadros comunitários e prometeu lutar por uma melhor imagem dos auditores.

Em declarações à Lusa, Virgílio Macedo, que tomou posse esta quinta-feira, recordou que “nos últimos meses houve muitos milhões de euros de ajudas públicas que foram concedidos à economia para suster o emprego e ajudar a manter a capacidade produtiva do país” e que é importante a “salvaguarda do dinheiro dos contribuintes, para o processo ser o mais transparente e rigoroso possível”.

Por isso, “deveria haver alguém que de forma independente verificasse que a utilização desses fundos foi feita de forma correta”, referiu, salientando que tem informações de que, em alguns casos, os “empréstimos concedidos com garantia do Estado foram pedidos não para fazer face a custos com a pandemia e sim para substituir outros empréstimos. Isso é inaceitável do ponto de vista do uso de dinheiros públicos”, destacou o bastonário.

Virgílio Macedo referiu que “no anterior quadro comunitário, a intervenção do revisor era só na validação dos documentos”, acrescentando que o objetivo dos novos órgãos sociais é que “a intervenção do revisor seja logo quando a empresa apresente o projeto de investimento”, para que fosse possível acompanhar o processo “desde o início até ao final”.

“No caso de haver alguma utilização indevida desses fundos” o erário público “poderia acionar o revisor” e depois acionava o reembolso dos montantes em causa, explicou.

Para o novo bastonário, esta função “devia ser exclusivo dos revisores oficiais de contas. Eu sei que a ordem dos contabilistas anda também a tentar que possam fazer isso. Mas há aqui uma questão de segregação de funções, se eu estou dentro de uma empresa e contabilizo a receita depois não posso ser eu a verificar”, garantiu.

Questionado sobre as prioridades da ordem para este mandato, Virgílio Macedo pretende aumentar a intervenção dos revisores em várias áreas, bem como “dar a perceber às pessoas o que é um processo de auditoria” e quais são as suas limitações para “diminuir o ‘expectation gap’”, um conceito que tem ganho peso na área nos últimos anos, tendo em conta as perceções diferentes do público e dos auditores acerca do trabalho destes.

“Muitas vezes as críticas que são feitas ao trabalho dos revisores e auditores são consequência sobretudo do desconhecimento do que é que um auditor faz, como é que faz, quais as suas responsabilidades e limitações e qual é objetivo do seu trabalho”, indicou o bastonário, acrescentando que é “importantíssima a questão da imagem pública do auditor”.

“Em qualquer situação [menos correta] que ocorra numa empresa, tenta-se atirar as culpas para o auditor. Isso não é correto, os auditores assumem as responsabilidades que têm que assumir, mas não podem assumir a culpa pelas falhas de supervisão”, garantiu.

O bastonário deu o exemplo do branqueamento de capitais. “Os auditores são responsáveis por estar atentos a alguma operação que possa configurar branqueamento de capitais, mas o que está plasmado na lei é excessivo perante os poderes do auditores, porque antes deles temos, por exemplo, o departamento de ‘compliance’ dos bancos, a administração dos bancos, o Banco de Portugal e a CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] enquanto regulador dos emitentes”.

“E só na última linha é que estaremos nós, para ver movimentações de dinheiro e contratos que não estejam explicados. Mas nunca poderemos ser os principais responsáveis porque não temos poderes de fiscalização a esse nível”, rematou.

O bastonário apelou ainda uma relação com a CMVM “correta, equilibrada e proporcional”.

“Não podemos tratar uma auditoria ao BES e a uma empresa que fabrica queijos no Alentejo da mesma forma, porque os riscos sistémicos são diferentes”, alertou.

A cerimónia de tomada de posse dos novos membros dos órgãos sociais da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, para o triénio 21/23 decorreu esta quinta-feira, em Cascais.

A cerimónia contou com a presença do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, do Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro José Tavares, do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, do bastonário cessante José Rodrigues de Jesus e do novo bastonário, Virgílio Macedo. Esteve ainda presente o ex-primeiro ministro, Pedro Passos Coelho.