Reversão do corte dos vencimentos dos políticos custa 20 milhões de euros

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou hoje que a eliminação do corte de 5% nos vencimentos dos políticos terá um custo de cerca de 20 milhões de euros.

O fim do corte do vencimento de políticos, medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II, consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) subscrita pelos dois partidos que formam a coligação AD (o PSD e o CDS-PP).

O custo da medida foi referido por Miranda Sarmento, que está hoje a ser ouvido no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), após questionado sobre a medida pelo deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco.

Na resposta, o ministro das Finanças disse ainda que este corte de 5% não se aplica apenas a titulares de cargos políticos — Presidente da República, membros do Governo, deputados ou presidente e vereadores a tempo inteiro das Câmaras municipais –, abrangendo também as pessoas que trabalham nos gabinetes, na sua maioria técnicos, e gestores públicos.

O deputado da IL questionou ainda o ministro sobre o facto de o valor do salário mínimo ser maior na função pública do que no setor privado, lembrando que esta diferença se soma ao horário mais reduzido [35 horas] no setor público face ao do setor privado [40 horas semanais].

Sobre o valor, Miranda Sarmento afirmou que o objetivo é diferenciar ligeiramente o salário mínimo da função pública, lembrando que aqui, ao contrário do que sucede no privado, não há possibilidade de atribuir bónus ou prémios.

Sobre a diferenciação do horário, reiterou que por várias vezes escreveu “que foi um erro tremendo a passagem” das 40 para as 35 horas semanais de trabalho, acentuando que “ainda hoje estamos a pagar” os custos dessa reversão.