Reino Unido: Tribunal decide que plano do governo para deportar migrantes para o Ruanda é ilegal

O Tribunal de Recursos de Londres decidiu esta quinta-feira que o plano do governo do Reino Unido, de deportar os migrantes que chegam ao país para o Ruanda é ilegal.

Os juízes fundamentaram a decisão tendo em conta o facto de o país africano não ser considerado seguro o suficiente. Este é um duro golpe para o primeiro-ministro Rishi Sunak, que tem defendido a medida como solução para os prolemas de imigração no Reino Unido, com aumento do volume de pessoas que chegam ao país.

O Tribunal Superior tinha determinado a medida como legal, mas vários grupos e organizações de direitos humanos recorreram da decisão.

“A decisão do Tribunal Superior de que o Ruanda é uma país seguro é revertida e que, a não ser e até as deficiências nos processos de asilo sejam corrigidas, a remoção de requerentes de asilo para o Ruanda será considerada ilegal”, decidiram os juízes do Tribunal de Recurso.

O veredito não foi unânime, segundo o Financial Times, com Lorde Chefe de Justiça, Ian Burnett, a discordar da maioria, uma rara ocorrência nos tribunais ingleses.

Após a decisão é esperado que o governo de Rishi Sunak recorra da decisão para o Supremo Tribunal inglês.

Segundo advogados próximos do processo, o caso deverá chegar a esta instância judicial já no outono.