Reforma faz cair dirigentes de 16 serviços públicos: nova secretaria-geral do Governo vai oferecer ao dirigente máximo salário de mais de 6 mil euros
O Governo quer reorganizar os organismos que apoiam o funcionamento dos ministérios: há nove entidades que vão ser fundidas, com cessação da comissão de serviço de vários dirigentes, e sete serviços reestruturados, refere esta quinta-feira o ‘Jornal de Negócios’: no decreto-lei publicado na passada terça-feira, pode ler-se que em causa, além das secretarias-gerais envolvidas, o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), o Centro de Competências de Planeamento (PlanApp) e o centro de competências jurídicas (JurisAPP).
A IGF (Inspeção-Geral de Finanças) entra na lista porque vai assumir transitoriamente algumas competências de auditoria e inspeção de duas secretarias-gerais – o decreto-lei aponta ainda que as comissões de serviço dos titulares de cargos dirigentes das 16 entidades mencionadas “cessam automaticamente”.
As mudanças do Governo entram em vigor a 1 de novembro deste ano, data em que se concretiza a mudança no CEGER, na secretaria-geral da Presidência de Conselho de Ministros, na ESPAP, na IGF, PlanApp e JurisApp (que no futuro será CEJURE). Em janeiro de 2025 nas secretarias-gerais dos ministérios da Economia, Ambiente, Trabalho e Finanças. E em janeiro de 2026 dos ministérios da Educação, Saúde, Justiça, Administração Interna, Defesa e Negócios Estrangeiros.
O decreto-lei estabelece que os cargos dirigentes se mantêm em funções até à conclusão dos respetivos processos de fusão ou reestruturação, acrescentando que os responsáveis máximos dos serviços integradores “sucedem nos cargos exercidos por inerência ou representação pelos dirigentes máximos dos serviços que são objeto de fusão”.
As poupanças estimadas em 23 milhões de euros por ano foram justificadas com os serviços comuns, redução de cargos (4 milhões) e rendas.
O objetivo destas mudanças é fundir oito secretarias-gerais e o CEGER numa única secretaria-geral do Governo, cujo dirigente máximo será “nomeado e exonerado livremente pelo primeiro-ministro” sem passar pela Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (Cresap), com um salário de 4.884,45 euros mais 1.221,11 euros em despesas de representação, num total de 6.105,56 euros brutos mensais.