Reembolsos das propinas a jovens trabalhadores: Fisco já começou a fazer os primeiros pagamentos

Arrancou esta terça-feira o processo de reembolso das propinas para jovens trabalhadores com licenciatura ou mestrado que residem em território nacional.

Esta medida, anunciada em fevereiro pelo anterior Governo de António Costa, foi agora implementada pelo atual Executivo liderado por Luís Montenegro, que deu início ao pagamento do prémio de valorização das qualificações.

Segundo avança a TSF, os primeiros reembolsos já começaram a ser pagos aos respetivos beneficiários.

Cumpre-se assim a ‘promessa’ da Autoridade Tributária (AT), que no início do mês anunciou que irá proceder ao pagamento do prémio salarial de valorização das qualificações até ao dia 31 de julho, numa altura em que ainda não tinha recebido os pedidos elegíveis por parte do Ministério da Educação. Recorde-se que este incentivo, destinado a jovens recém-licenciados, será pago por transferência bancária.

O incentivo, que tem como objetivo devolver os valores das propinas, atraiu mais de 175 mil jovens recém-licenciados que se candidataram até ao prazo final de 31 de maio. Segundo adiantava o Ministério das Finanças, o processamento dos prémios de valorização salarial estava previsto para a segunda quinzena de julho. Contudo, para que os pagamentos se concretizem, foi necessário que o Ministério da Educação concluísse a análise dos pedidos submetidos.

Desde o início das candidaturas, foram submetidos 175 074 pedidos. O prémio foi introduzido pelo anterior Governo como uma medida para incentivar os jovens a permanecerem em Portugal, complementando outras iniciativas como estadias gratuitas em pousadas da juventude e passes de InterRail para jovens de 18 anos.

A medida é direcionada a jovens até aos 35 anos que tenham concluído a licenciatura ou o mestrado a partir de 2023 ou antes, desde que o tempo de trabalho não exceda a duração do ciclo de estudos. São elegíveis graus académicos obtidos em instituições de ensino superior públicas ou privadas, tanto em Portugal como no estrangeiro. Estrangeiros a trabalhar em Portugal também estão abrangidos.

O valor do prémio é de 697 euros por cada ano de licenciatura e 1500 euros por cada ano de mestrado. Este montante será pago por transferência bancária ao longo dos anos correspondentes, e não será necessário submeter uma nova candidatura. Além disso, o prémio não está sujeito a IRS nem a contribuições para a Segurança Social.

Os jovens que se candidataram ao prémio salarial podem acompanhar o estado do seu pedido no site ePortugal, e verificar se o pagamento já foi feito.