Recuperação do tempo de serviço dos professores custa 41 milhões este ano
A recuperação do tempo de serviço dos professores vai custar este ano 41 milhões de euros brutos e a partir de 2028, quando estiver concluído o processo, terá um impacto orçamental de 470 milhões de euros.
A conclusão consta do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, produzido na sequência de um requerimento do PSD, sobre a contagem do tempo de serviço em falta para efeitos remuneratórios, dos docentes e demais carreiras da Administração Pública.
No estudo, os técnicos avaliaram o impacto orçamental da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço docente congelado durante o período de intervenção da ‘troika’ com base em três cenários, incluindo a proposta do Governo que veio a resultar num acordo com sete das 12 organizações sindicais.
O acordo prevê a devolução do tempo de serviço a uma média anual de 25% entre 2024 e 2027.
Segundo a UTAO, a medida terá um impacto orçamental de 41 milhões de euros brutos já este ano (18 milhões de euros líquidos), o equivalente a 0,015% e 0,006% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, respetivamente.
A partir de 2028, quando estiver em velocidade de cruzeiro, o impacto orçamental estimado pela UTAO fixa-se nos 470 milhões de euros brutos e 203 milhões de euros líquidos.
“As diferenças nos impactos orçamentais entre os três cenários apenas se verificam entre 2024 e 2027”, refere o relatório, que acrescenta que os efeitos permanentes no saldo global seriam idênticos a partir de 2028.
Além do acordo que acabou por resultar das negociações entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e as organizações sindicais do setor, o relatório avaliou um outro cenário semelhante, que prevê a recuperação a uma média anual de 25%, e a hipótese de reposição integral já em 2024.
Não foi analisada a situação dos professores reformados, nem daqueles que deverão aposentar-se antes de verem recuperado todo o tempo de serviço, uma vez que, da parte da tutela, a inclusão desses professores não estava em cima da mesa.
O relatório refere ainda que, por outro lado, não foi possível avaliar a impacto orçamental de estender a medida a todas as carreiras da Administração Pública em condições equitativas.
“O pedido é simples, mas a resposta é extremamente complexa”, refere o documento, em que os técnicos justificam que seria impossível prever os efeitos.
Após as negociações, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação tinha estimado, a partir do último ano, um custo de cerca de 300 milhões de euros por ano.