Rafah (Gaza): Ataques de maio devem ser investigados como crimes de guerra, indica Amnistia Internacional

Uma nova investigação da Amnistia Internacional revela que, em dois ataques contra comandantes e combatentes do Hamas e da Jihad Islâmica no sul da Faixa de Gaza ocupada, que ocorreram em maio, as forças israelitas não tomaram todas as precauções possíveis para evitar ou minimizar os danos causados a civis que se encontravam em campos de deslocados internos. Estes ataques terão sido indiscriminados e um deles também desproporcionado. Ambos devem ser investigados como crimes de guerra.

A 26 de maio de 2024, dois ataques aéreos israelitas ao (chamado) “campo de paz do Kuwait”, um campo improvisado para pessoas deslocadas internamente em Tal al-Sultan, no oeste de Rafah, mataram pelo menos 36 pessoas — incluindo seis crianças — e feriram mais de 100. Pelo menos quatro das vítimas mortais eram combatentes. Os ataques aéreos, que visaram dois comandantes do Hamas que se encontravam no meio de civis deslocados, consistiram em duas bombas guiadas GBU-39 de fabrico americano. A utilização destas munições, que projetam fragmentos mortais numa vasta área, num campo que alberga civis em abrigos temporários sobrelotados, poderá ter constituído um ataque desproporcionado e indiscriminado, devendo ser investigado como um crime de guerra.

A 28 de maio, no segundo incidente investigado, os militares israelitas dispararam pelo menos três obuses contra um local na zona de al-Mawasi, em Rafah, que foi designado pelos militares israelitas como uma “zona humanitária”. Os ataques mataram 23 civis — incluindo doze crianças, sete mulheres e quatro homens — e feriram muitos mais. A investigação da Amnistia Internacional revelou que os alvos aparentes do ataque eram um combatente do Hamas e um da Jihad Islâmica. Este ataque, que não conseguiu distinguir entre civis e objetivos militares ao utilizar munições não guiadas numa área repleta de civis abrigados em tendas, poderá ter sido indiscriminado e deve ser investigado como um crime de guerra.

Os combatentes do Hamas e da Jihad Islâmica estavam localizados no campo de deslocados internos, um local que se acreditava ser uma “zona humanitária” designada, pondo conscientemente em perigo a vida de civis. A sua escolha de localização em ambos os campos de deslocados violou provavelmente a obrigação de evitar, na medida do possível, o posicionamento dos combatentes em áreas densamente povoadas. A Amnistia Internacional não dispõe de informações sobre a razão ou as motivações da sua presença, mas todas as partes envolvidas no conflito deveriam ter tomado todas as precauções possíveis para proteger os civis e os objetos civis.

“Embora estes ataques possam ter tido como alvo os comandantes e combatentes do Hamas e da Jihad Islâmica, mais uma vez os civis palestinianos deslocados que procuravam abrigo e segurança pagaram com as suas vidas”, afirmou Erika Guevara-Rosas, diretora sénior da Amnistia Internacional para a Investigação, Defesa, Política e Campanhas.

“Os militares israelitas estariam plenamente conscientes de que a utilização de bombas que projetam estilhaços mortais a centenas de metros e de obuses de tanques não guiados mataria e feriria um grande número de civis abrigados em locais sobrelotados e sem proteção. Os militares podiam e deviam ter tomado todas as precauções possíveis para evitar, ou pelo menos minimizar, os danos causados aos civis”.
“As mortes e os ferimentos evitáveis de civis são uma recordação trágica e gritante de que, nos termos do direito internacional humanitário, a presença de combatentes na zona visada não isenta os militares israelitas da sua obrigação de proteger os civis”.

“Todas as partes envolvidas no conflito devem tomar todas as precauções possíveis para proteger os civis. Isto inclui também a obrigação do Hamas e de outros grupos armados de evitarem, na medida do possível, localizar objetivos militares e combatentes em áreas densamente povoadas ou na sua proximidade”.

A Amnistia Internacional entrevistou 14 sobreviventes e testemunhas, investigou os locais dos ataques, visitou um hospital em Khan Younis onde os feridos estavam a receber tratamento, fotografou restos das munições utilizadas nos ataques para identificação e examinou imagens de satélite dos locais. A organização também analisou declarações relevantes dos militares israelitas sobre os ataques.

A 24 de junho de 2024, a Amnistia Internacional enviou perguntas às autoridades israelitas sobre os dois incidentes de ataques. A 5 de julho de 2024, a organização endereçou também perguntas ao procurador-geral e aos responsáveis do Ministério da Justiça da Administração de facto do Hamas, questionando-os sobre a presença de comandantes e combatentes nestas áreas civis. Até à data da publicação deste comunicado, não tinham sido recebidas quaisquer respostas.

Ataques contra o “campo de paz do Kuwait”

Na tarde de domingo, 26 de maio, o Hamas reivindicou a responsabilidade pelo lançamento de vários foguetes indiscriminados de longo alcance contra Telavive a partir de Rafah. Os militares israelitas afirmaram que os rockets foram intercetados pelo sistema de defesa aérea Iron Dome, não tendo sido registadas vítimas.

Cerca das 20h45, os militares israelitas lançaram duas bombas sobre o “campo de paz do Kuwait” e anunciaram que tinham “atingido um complexo do Hamas em Rafah, onde operavam importantes terroristas do Hamas”. Mais tarde, os militares israelitas publicaram uma atualização afirmando que tinham matado dois altos comandantes militares do Hamas, Yassin Rabie e Khaled Najjar. No entanto, verificou-se mais tarde que Khaled Najjar tinha sido ferido, mas não morto. Um comandante militar das Brigadas Al-Qassam do Hamas — Khuweiled Ramadan — também foi morto, para além de pelo menos dois outros combatentes do Hamas, cujas identidades a Amnistia Internacional conseguiu verificar. As mortes de Yassin Rabie e de Khuweiled Ramadan foram confirmadas pelo Ministério da Saúde de Gaza e em elogios fúnebres.

Os militares israelitas afirmaram que os ataques foram executados com “as mais pequenas munições que podem ser lançadas por aviões de combate”. Com base em fotografias dos restos das bombas, tiradas no local pelos trabalhadores de campo da Amnistia Internacional, as munições foram identificadas como GBU-39 de fabrico americano pelos peritos em armamento da organização. As bombas contêm uma carga explosiva de 17 kg. No entanto, o peso total de cada bomba é de 113 kg, capaz de lançar fragmentos metálicos a centenas de metros. O exército israelita dispõe de mísseis de precisão mais pequenos, transportados por drones, que contêm muito menos explosivos e têm um efeito de área menor.

Ao utilizar munições explosivas com efeitos de área alargada num campo de deslocados internos, quando estavam disponíveis munições de efeito de área mais

pequena, os militares israelitas provavelmente não tomaram todas as precauções possíveis para evitar ou minimizar os danos acidentais a civis e os danos a objetos civis.

Os ataques de 26 de maio também terão sido desproporcionados. Ao considerar se um ataque é desproporcionado, as leis da guerra estabelecem que um ataque é proibido se o dano previsto aos civis for excessivo em comparação com a vantagem militar direta que se espera obter. Em muitos ataques, não foi possível à Amnistia Internacional identificar o alvo pretendido, o que impediu uma avaliação da proporcionalidade.

Neste ataque, os militares israelitas anunciaram que o alvo eram dois comandantes do Hamas. Os danos civis previstos deveriam ter sido do conhecimento dos que planearam o ataque. O “campo de paz do Kuwait” em Tal al-Sultan estava a funcionar há pelo menos quatro meses, pelo que a presença de um grande número de civis deslocados era do conhecimento dos militares israelitas. Com os civis a viverem em abrigos improvisados que não ofereciam qualquer proteção e tendo em conta a escolha de duas bombas GBU-39, era previsível o elevado número de vítimas civis. A probabilidade de estas serem excessivas em relação à vantagem militar direta esperada deveria ter sido clara.

Os mapas publicados pelos militares israelitas, a 6 de maio, alteraram os limites da “zona humanitária”, retirando Tal al-Sultan, que tinha sido considerada parte dessa zona durante meses. No entanto, esta remoção não foi devidamente comunicada aos civis que continuaram a abrigar-se no local. Os mapas distribuídos pelos militares israelitas relativos às “zonas humanitárias” têm sido frequentemente confusos e contraditórios, pelo que não constituem avisos eficazes.

Os militares israelitas afirmaram, inclusive em respostas aos meios de comunicação social, que estão a “investigar” os ataques. A documentação consistente das organizações israelitas e internacionais de defesa dos direitos humanos tem demonstrado que as forças armadas israelitas, através dos seus próprios mecanismos internos, não têm investigado de forma eficaz e imparcial as alegadas violações do direito internacional humanitário contra civis palestinianos.

“Havia tantas pessoas mortas”

Vários dos civis mortos e feridos nos ataques ao “campo de paz do Kuwait” foram atingidos por fragmentos de metal, incluindo uma criança e uma mulher jovem que foram decapitadas. Outras vítimas tiveram cortes profundos e membros partidos. A maioria das vítimas civis verificadas pela Amnistia Internacional foi causada pelos fragmentos das bombas, enquanto outras sofreram queimaduras extensas. Um outro corpo estava tão gravemente queimado que não pôde ser identificado.

Entre os civis mortos a 26 de maio encontravam-se cinco membros da família al-Attar. Deslocados do norte da Faixa de Gaza devido à guerra, estavam alojados no “campo de paz do Kuwait” há quatro meses. O seu barracão era adjacente ao dos comandantes do Hamas visados, mas os familiares que sobreviveram disseram à Amnistia Internacional que não sabiam se os homens do barracão vizinho estavam ligados a um grupo armado.
Lina al-Attar, de 21 anos, ficou ferida nos ataques. A sua mãe, tia, cunhada, avô e tio foram todos mortos. À Amnistia Internacional, declarou: “Era uma zona verde [segura] nos mapas lançados pelo exército israelita… Depois de rezarmos a oração do Magrebe, ficámos sentados a conversar e descontraídos, pois não havia som de drones nem de bombardeamentos.”

“Não ouvi o som do míssil… O meu irmão levantou o metal que tinha caído em cima de mim… Ele tinha sido ferido na mão e também no ombro por estilhaços… Consegui levantar o resto do metal e libertar-nos, e encontrei toda a gente espalhada pelo chão, em pedaços e em poças de sangue.”

“A minha mãe estava morta. O meu pai estava a gritar por socorro. A mulher do meu irmão foi morta no local onde estava sentada com o bebé nos braços. Peguei no bebé dela e dei-o ao meu pai. Depois, tirei a minha filha do colo do meu marido, que estava ferido. Conseguimos salvar-nos, mas havia muitas pessoas mortas à nossa volta.”

Os ataques foram seguidos de um incêndio que causou mais mortos e feridos. Os peritos em armamento da Amnistia Internacional analisaram imagens filmadas no local e publicadas online por residentes logo após os ataques, e concluíram que a dimensão e a intensidade do incêndio foram provavelmente causadas por combustível de cozinha armazenado no local atingido pelas bombas israelitas.

Um residente, deslocado do norte da Faixa de Gaza desde novembro de 2023, disse à Amnistia Internacional: “Estava a cerca de 30-40 metros do bombardeamento… Ouvi o som de dois grandes ataques sucessivos e depois começou um enorme incêndio.”

“Ouvi pessoas a gritar e deitei-me no chão. Ainda hoje tremo quando me lembro da situação. Vi pessoas a arder. Já passámos por bombardeamentos, mas nunca tinha visto nada assim… Estávamos à procura de segurança, só queríamos viver, e agora estamos novamente perdidos.”

“Foram mortos a sangue-frio”: ataque a al-Mawasi

Na terça-feira, 28 de maio, por volta das 14h45, os militares israelitas lançaram pelo menos três obuses de tanques contra um local na zona de al-Mawasi, em Rafah — designada há meses pelos militares israelitas como a “zona humanitária” da Faixa de Gaza —, que mataram 23 pessoas e feriram muitas mais.

A investigação da Amnistia Internacional descobriu que dois combatentes — um do Hamas e outro da Jihad Islâmica palestiniana — tinham estado alojados em tendas perto de civis deslocados, próximo do local dos ataques. Estes combatentes podem ter sido o alvo pretendido dos ataques. Outra fonte disse à Amnistia Internacional que havia combatentes num jipe que se deslocavam na zona nessa altura e que os ataques não os atingiram por pouco. A Amnistia Internacional não conseguiu determinar se os combatentes no jipe eram os mesmos que se encontravam nas tendas.

Os peritos em armamento da Amnistia Internacional analisaram fotografias de fragmentos da arma utilizada e identificaram o material bélico como munições de tanque de 120 mm. Imagens de satélite indicam que havia posições militares israelitas ao alcance de canhões de 120 mm na manhã do ataque.

Dois dos projéteis atingiram a parede exterior e o pátio da casa da família al-Hams, matando Beesan al-Hams, de sete anos, e o seu irmão, Saleh al-Hams, de cinco anos. Outro civil, Ibrahim al-Ghaffari, de 63 anos, também foi morto.

Mohammad Salah al-Hams, tio das crianças, disse à Amnistia Internacional: “Saleh e Beesan estavam a visitar o avô materno. Depois do almoço, saíram do recinto familiar para deitar fora o lixo. Estiveram lá fora durante cerca de 40 a 90 segundos, quando os projéteis atingiram o local, com poucos segundos de intervalo. Eu estava por perto e corri para a casa. O pai deles saiu de casa e correu para o local onde Saleh estava morto. Tinha sido atingido na cabeça… Beesan foi atirada para uma tenda próxima pela força da explosão. Ficou gravemente ferida e foi levada de urgência para o hospital, mas morreu”.

Minutos mais tarde, um outro projétil de um tanque atingiu um acampamento próximo, matando 20 civis deslocados, incluindo dez crianças, sete mulheres e três homens.

Isra Ali, uma mulher deslocada de 33 anos de Shuja’iyah, na cidade de Gaza, perdeu o marido, Ashraf Mohammed Ali, um taxista de 42 anos, e o filho Amir, de 11 anos.

Ali partilhou à Amnistia Internacional: “Estava a preparar um almoço simples para a família quando ouvi sons distantes, seguidos. Não prestei muita atenção porque estamos habituados a bombardeamentos e ataques, mas minutos depois… ouvi um som ensurdecedor. A primeira coisa que vi depois disso foram pedaços, corpos de pessoas transformados em pedaços. As tendas não foram danificadas, mas as crianças, incluindo o meu filho Amir, foram despedaçadas. Não sabemos porque é que este sítio foi atingido”.

“Agora o meu marido foi-se embora, o meu filho foi-se embora. Para onde é que eu vou com os meus filhos? Como é que podemos sobreviver? A minha família foi desfeita; o meu marido, o único ganha-pão da família, foi morto. Não me sinto segura aqui, mas não sei como me desenrascar ou o que fazer”.

O exército israelita não deu qualquer explicação para o ataque, mas declarou mais tarde que “contrariamente às informações das últimas horas, as Forças de Defesa de Israel (FDI) não atacaram a zona humanitária de Al-Mawasi”.

Após os ataques, alguns residentes confrontaram os dois combatentes e pediram-lhes que abandonassem a zona, o que reflete a crescente indignação na Faixa de Gaza face à conduta dos grupos armados que põem em perigo os civis. No entanto, a presença dos combatentes continuou, o que levou a que toda a população da zona — tanto os deslocados como os residentes — abandonasse a área alguns dias mais tarde.

As obrigações de Israel, do Hamas e de outros grupos armados à luz do direito internacional humanitário
A concentração de civis em pequenas áreas da Faixa de Gaza tem sido exacerbada pelas sucessivas vagas de deslocações em massa, a que se junta o bloqueio ilegal imposto por Israel, que restringe a circulação de pessoas que procuram segurança fora da região. Estas condições tornam ainda mais importante que as partes em conflito respeitem rigorosamente as regras do direito internacional humanitário que visam proteger os civis dos efeitos das operações militares.

A presença de objetivos militares não isenta as forças israelitas das suas obrigações ao abrigo do direito internacional humanitário, incluindo o seu dever de respeitar os princípios da distinção e da proporcionalidade, bem como a sua obrigação de tomar todas as precauções possíveis para poupar os civis.
O princípio da distinção, um princípio fundamental do direito internacional humanitário, exige que as partes façam sempre a distinção entre objetivos militares e civis ou objetos civis, e que dirijam os seus ataques apenas a objetivos militares.

Para além de proibir os ataques dirigidos a civis, o direito internacional humanitário proíbe os ataques indiscriminados, ou seja, aqueles que se destinam a atingir objetivos militares e civis ou objetos civis sem que exista distinção. O princípio da precaução exige ainda que as partes num conflito tenham o cuidado constante de poupar civis e objetos civis, nomeadamente tomando todas as precauções possíveis para evitar e, em qualquer caso, minimizar os danos acidentais a civis e os danos a objetos civis.

O direito internacional humanitário proíbe também os ataques desproporcionados, que são aqueles que podem causar perdas acidentais de vidas civis, ferimentos em civis, danos em objetos civis, ou uma combinação destes, que seriam excessivos em relação à vantagem militar concreta e direta prevista.

As partes devem também tomar todas as precauções possíveis para proteger os civis e os objetos civis sob o seu controlo contra os efeitos dos ataques.

Para o Hamas e outros grupos armados palestinianos que combatem na Faixa de Gaza, isto inclui evitar, na medida do possível, localizar objetivos militares e combatentes dentro ou perto de áreas densamente povoadas, assim como em abrigos para deslocados internos.

As precauções de uma parte atacante incluem verificar se os alvos são objetivos militares; escolher armas e táticas adequadas para evitar ou minimizar os danos acidentais a civis e os danos a objetos civis presentes na vizinhança dos objetivos militares visados; avaliar se o ataque pode ser desproporcionado e, nesses casos, cancelá-lo ou suspendê-lo; e avisar com antecedência os civis, a menos que as circunstâncias não o permitam.

A utilização intencional da presença de civis ou de outras pessoas protegidas para tornar certas áreas imunes a ataques militares é proibida pelo direito internacional. A Amnistia Internacional não conseguiu determinar se a presença dos combatentes nos campos se destinava ou não a protegerem-se de ataques militares. No entanto, ao abrigo do direito internacional humanitário, mesmo que uma das partes utilize “escudos humanos” ou ponha ilegalmente em perigo civis, isso não isenta a parte contrária de cumprir as suas obrigações de distinguir entre objetivos militares e civis ou objetos civis, de se abster de levar a cabo ataques indiscriminados ou desrespeitosos contra civis ou pessoas protegidas.

Contexto

Antes do início da incursão terrestre, a 7 de maio de 2024, Rafah acolhia mais de 1,2 milhões de pessoas provenientes de zonas mais a norte, deslocadas à força desde 13 de outubro de 2023, data em que os militares israelitas emitiram a primeira ordem de “evacuação” em massa para a população do norte de Gaza.
Cerca de 85% da população da Faixa de Gaza foi deslocada pelo menos uma vez, e muitos foram forçados a deslocar-se várias vezes. Estima-se agora que mais de um milhão de palestinianos tenham sido deslocados de Rafah na sequência da expansão das operações militares de Israel na zona.

Desde outubro de 2023, a Amnistia Internacional conduziu investigações aprofundadas sobre 16 ataques aéreos israelitas que mataram um total de 370 civis, incluindo 159 crianças, e deixaram centenas de outros feridos. A Amnistia Internacional encontrou provas de crimes de guerra por parte das forças israelitas, incluindo ataques diretos a civis e objetos civis ou ataques indiscriminados, bem como outros ataques ilegais e punição coletiva da população civil. A organização apelou ao procurador do Tribunal Penal Internacional para que acelere a sua investigação sobre a situação na Palestina e está a fazer uma campanha para um cessar-fogo imediato.

A 7 de outubro de 2023, o Hamas e outros grupos armados palestinianos lançaram rockets indiscriminados contra o sul de Israel e enviaram combatentes para o seu território, cometendo crimes de guerra como o assassinato deliberado em massa de civis e a tomada de reféns. Segundo as autoridades israelitas, foram mortas cerca de 1200 pessoas.

A Amnistia Internacional apela a que o Hamas e outros grupos armados sejam responsabilizados pelas mortes deliberadas, pelos raptos e pelos ataques indiscriminados. A Amnistia Internacional apela à libertação imediata de todos os reféns civis detidos ena Faixa de Gaza. A tomada de reféns é uma grave violação do direito internacional humanitário e constitui um crime de guerra.