“PSP já está a fazer o trabalho numa lógica low cost”: ‘Mini-SEF’ proposto pelo Governo preocupa responsáveis policiais
O Governo vai submeter ao Parlamento a criação de uma unidade nacional de estrangeiros e fronteiras dentro da PSP: de acordo com o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, visa corrigir “um dos erros trágicos da governação anterior em matéria de migrações”, depois da extinção do SEF, que deixou um “vazio ao nível do retorno, do afastamento de cidadãos ilegais e falta de fiscalização em matéria de entradas”.
Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, revelou que este acréscimo de responsabilidades é preocupante. “Não queremos que, quando alguma coisa correr mal, venham dizer que a culpa é dos polícias, que já estão a fazer o trabalho do SEF numa lógica ‘low cost'”, sustentou, em declarações ao jornal ‘Público’, alertando que este “mini-SEF” dentro da PSP pode vir a agravar as dificuldades já existentes.
“Algumas esquadras de segurança aeroportuária já estão a debater-se com a escassez de efetivos para corresponder a duas realidades: a segurança aeroportuária e a valência dos estrangeiros e fronteiras. Com a atual dificuldade em atrair jovens para a PSP, é com receio que vemos este acréscimo de tarefas e responsabilidades”, salientou o responsável, destacando que falta a estes agentes “a formação que tinham os agentes do SEF”. “Com que meios, com que recursos, com que efetivos, com que formação vamos desenvolver este trabalho?”, inquiriu.
Com a extinção do SEF, a PSP ficou responsável pelo controlo das entradas nos aeroportos nacionais e a GNR pelo controlo das entradas nas fronteiras terrestres e marítimas. A PSP, referiu Leitão Amaro, terá ainda “a responsabilidade pela fiscalização em boa parte do território nacional, em complemento com a GNR e também toda a responsabilidade em matéria de afastamento e retorno de cidadãos em situação ilegal, que hoje simplesmente não estava a funcionar”.
No entanto, Rui Pena Pires, sociólogo e coordenador científico do Observatório da Emigração, destacou que “o que era preciso era reforçar a fiscalização na área do trabalho, para garantir que se acabava com situações de trabalho informal, sem descontos para a Segurança Social, que isso sim tem sido um chamariz de imigração irregular. As pessoas fixam-se irregularmente porque em Portugal é possível trabalhar irregularmente”.
O investigador salientou igualmente que não deve haver uma polícia de estrangeiros. “Pode haver uma polícia de fronteiras como há uma polícia de trânsito. O que não faz sentido é haver uma divisão da polícia de estrangeiros porque as polícias são definidas em função de um problema. O trânsito, por exemplo. Não é em função de uma categoria de pessoas. É como se amanhã fizéssemos uma polícia das mulheres, uma polícia dos estudantes”, precisou.