PS quer restaurantes com refeições de excedentes a baixo custo a certas horas do dia

O Dia Mundial da Alimentação celebra-se esta segunda-feira e o Partido Socialista quer tornar o combate ao desperdício mais efetivo. De acordo com o jornal ‘Público’, em 2020, Portugal desperdiçou 1,89 mil milhões de quilos de alimentos, uma média de 184 quilos por habitante. Assim, vai ser entregue no Parlamento um projeto de lei que pretende impor obrigações aos restaurantes e supermercados – por exemplo, disponibilizar recipientes para os clientes levarem as sobras e acordos com a IPSS para dar solução a alimentos em fim de validade, mas ainda em bom estado para consumo.

Assim, o diploma propõe um conjunto de regras para a restauração, a distribuição e o setor das pescas que deverão entrar em vigor em 2025. EM destaque, o ‘canal horeca’, que pretende que restaurantes, hotelaria e similares tenham uma política de “desperdício zero” na confeção, usando todas as partes dos alimentos: terão também de disponibilizar embalagens para as sobras, preferencialmente reutilizáveis, e que usem um sistema de tara paga. No setor, deve ser promovido uma “rotina de refeições excedentes a baixo custo, a partir de certa hora do dia”, semelhante aos projetos ‘Too Good to Go’ ou ‘Fair Meals’.

No setor da distribuição, as lojas devem passar a ter uma secção para produtos em fim de validade a custo reduzido e os supermercado com mais de 400 m2 têm de ter um acordo de doação dos excedentes alimentares com uma entidade de apoio social, como IPSS e serviços públicos de apoio social.

Em troca, o Governo prepara um pacote de incentivos fiscais: atribuição de deduções no IRC pela doação de alimentos a IPSS e isenção do IVA nos alimentos doados ou vendidos a baixo custo.