PRR: Ministros das Finanças da UE dão ‘luz verde’ a plano alterado de Portugal

Os ministros das Finanças da União Europeia deram hoje ‘luz verde’ a uma alteração no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal para mais investimentos digitais, ecológicos e sociais, agora num montante total de 22,2 mil milhões.

Hoje reunidos no Luxemburgo, os responsáveis pela pasta das Finanças da União Europeia (UE) aprovaram “a avaliação positiva da Comissão sobre os planos de recuperação e resiliência alterados da Lituânia e de Portugal”, segundo um comunicado entretanto divulgado.

“De acordo com a análise da Comissão, as alterações específicas apresentadas por ambos os Estados-membros não afetam a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência dos seus planos de recuperação e resiliência”, acrescenta o Conselho da UE, instituição que junta os Estados-membros.

No que toca a Portugal, “as alterações específicas […] dizem respeito a investimentos para a transição ecológica e digital, bem como para a resiliência económica e social”, aponta o Conselho da UE na nota.

De momento, o PRR português atribui 40,6% dos fundos para os objetivos climáticos e 21,1% para a transição digital do país.

Ao todo, o plano tem agora um valor de 22,2 mil milhões de euros, com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.

Este montante corresponde a 8,37% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.

O aval surge depois de em 01 e 12 de agosto Portugal ter apresentado modificações ao seu PRR a Bruxelas e de a Comissão Europeia ter dado um parecer positivo final a 17 de setembro de 2024.

Antes, em junho, o executivo comunitário anunciou o desbloqueio de 714 milhões de euros em verbas relativas ao PRR de Portugal, que haviam sido suspensas devido a reformas pendentes entretanto concretizadas satisfatoriamente.

Em concreto, as reformas estavam relacionadas com o regime de trabalho dos profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e a descentralização das responsabilidades em matéria de saúde.

Em dezembro passado, a Comissão Europeia anunciou que Portugal não cumpriu dois marcos e um objetivo estipulados para terceiro e quarto pagamentos, avançando por isso com uma avaliação preliminar positiva e a suspensão de uma parte das verbas.

Na altura, a instituição mobilizou 2,46 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos no terceiro e quarto pagamentos do PRR e reteve uma outra parte, obrigando Portugal a adotar as necessárias reformas no que toca às ordens profissionais no prazo adicional de seis meses.

Até ao momento, Portugal já recebeu 6,84 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 23%, de acordo com dados da Comissão Europeia disponíveis na sua página da internet.

O MRR é o programa de apoio financeiro em grande escala da UE em resposta aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia europeia.

Com um horizonte de execução de até final de 2026, estão autorizados na UE investimentos e reformas de 648 mil milhões de euros, sendo que Bruxelas já desembolsou 267 mil milhões de euros.