PRR: Governo aprova dispensa de revisão dos projetos para acelerar fundos

O Governo aprovou hoje a dispensa de revisão dos projetos, na fase de contratação, tendo em vista acelerar a execução dos fundos europeus e do investimento.

“Há demasiado investimento atrasado e parado à espera de decisões de licenciamento ou de contratação”, salientou o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

António Leitão Amaro recordou que “desde o primeiro dia o Governo tem tomado várias medidas para acelerar execução dos fundos e do investimento” e hoje a medida que aplicaram foi “aprovar um decreto-lei que permite a dispensa da fase de revisão do projeto de execução na fase contratação”.

“É um processo que se aplica a investimentos de mais de 400 mil euros e que obriga a nova contratação de entidade terceira, muito mais tempo de burocracia que em vários casos leva a que empreitadas de obras públicas se atrasem para além do prazo previsto e podem colocar em causa os fundos europeus”, alertou o ministro.

O governante destacou que esta situação estava a ter como consequência a perda de fundos europeus e, em alguns casos, um “atraso fatal em projetos de investimento público” e por isso é que estão a ser tomadas várias medidas.

Além disso, o Conselho de Ministros aprovou também um decreto-lei que “previne acidentes na ferrovia”, indicou o ministro, ao “reforçar as medidas de contraordenação para os maquinistas de transporte ferroviário, criando uma proibição de condução sobre efeito de álcool”.