Provedora de Justiça pede mais rapidez ao Governo nos reembolsos de IRS

Depois de denunciar que o Fisco estaria a travar reembolsos de IRS de contribuintes com dívidas em execução fiscal, a Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, «dirigiu-se agora ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais chamando a atenção para as questões abordadas» na correspondência com a directora-geral da Autoridade Tributária (AT), «que se encontram por resolver».

A Provedora destacou, por exemplo, «o pagamento, aos executados, dos reembolsos de IRS entretanto apurados que continuam a ser indevidamente retidos pela AT, comprometendo o objectivo anunciado pelo Governo ao determinar a suspensão das execuções fiscais, na sequência da pandemia de Covid-19».

Na comunicação dirigida a António Mendonça Mendes, Maria Lúcia Amaral, mostrou-se preocupada «não apenas com os contribuintes que, por terem dívidas fiscais têm visto os seus reembolsos de IRS retidos pela AT, como ainda pelos que, não tendo dívidas fiscais, também se lhe têm dirigido apontando morosidade no pagamento dos seus reembolsos». «Os cidadãos e os agregados familiares, privados dos reembolsos de IRS a que têm direito, não estão a ver assegurados os meios de subsistência que o legislador quis garantir-lhes com o normativo acima referido, pelo que urge corrigir a situação», pode ler-se em comunicado.

Na mesma nota, a Provedoria refere que o facto de «a AT poder efectuar as liquidações de IRS até 31 de Julho e emitir os respectivos reembolsos até 31 de Agosto não deve impedir a prossecução do objectivo de aumentar a cadência dos reembolsos e a sua disponibilização efectiva a todos os seus titulares, tenham ou não dívidas fiscais».

«O esforço de antecipação do pagamento dos reembolsos aos agregados familiares que a eles têm direito – em especial no decurso do mês de Junho -» traduzirá, segundo a Provedoria de Justiça, «uma valiosa modalidade de apoio às famílias, em linha com o que tem sido a preocupação do Governo na sequência desta pandemia», remata.

O Governo, por sua vez, continua a negar atrasos nos reembolsos de IRS. Na semana passada, o Ministério das Finanças anunciou que havia já sido processados mais de um milhão de reembolsos (1.051.606) no valor de 869 milhões de euros, sublinhando que «neste momento se observa um ritmo de execução dos reembolsos similar ao de outros anos».