Provedora de Justiça Lúcia Amaral volta à carga contra a Segurança Social em defesa das empresas

Lúcia Amaral voltou à carga e insistiu com Tiago Preguiça, o Presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), para que sejam pagos às empresas os apoios extraordinário à retoma progressiva de atividade, formulados desde dezembro, que se encontram ainda pendentes da confirmação pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no que toca ao requisito relativo à quebra de faturação, revela hoje a Provedoria de Justiça, num comunicado enviado à Executive Digest.

Depois de, no início de março, ter alertado o Governo para os atrasos que as dificuldades de articulação entre as duas entidades estavam a provocar na atribuição dos apoios, “a Provedora constata que a situação ainda não está ultrapassada, havendo empresas que estão há vários meses (algumas há mais de cinco meses) sem receber o apoio previsto”, pode ler-se no documento.

Nesta nova comunicação, a Provedora sugere ao ISS que pague o que deve, sem prejuízo de posterior confirmação da quebra de faturação indicada. “Importa que as consequências de uma atuação administrativa deficiente não se repercutam de modo mais gravoso na esfera jurídica dos requerentes”, salientou Lúcia Amaral.

Este problema abrange os casos em que foi identificada, ainda em 2020, uma disparidade entre a percentagem de quebra de faturação indicada pelos requerentes e a registada na AT.

Apesar de as empresas terem sido notificadas para devolver os apoios em questão e terem corrigido os requerimentos, continuam à espera da decisão de todos os pedidos subsequentes, que se encontram dependentes de nova validação pela AT.