Proibidos cortes de luz, água, gás e telecomunicações até 30 de Setembro
O Governo voltou a proibir os cortes dos serviços essenciais até 30 de Setembro, de acordo com um decreto-lei publicado esta sexta-feira em Diário da República (DR).
«Não é permitida, até 30 de Setembro de 2020, a suspensão do fornecimento dos (…) serviços essenciais», pode ler-se em DR. Ou seja, mesmo que a factura não seja paga, o fornecimento da luz, água, gás e telecomunicações não poderá ser cortado a quem tenha perdido rendimentos devido à crise provocado pelo novo coronavírus.
De acordo com o decreto-lei, os consumidores em situação de desemprego ou com quebra de rendimentos do agregado familiar de, pelo menos, 20% face ao mês anterior podem requer «a cessação unilateral de contratos de telecomunicações, sem lugar a compensação ao fornecedor» e «a suspensão temporária de contratos de telecomunicações, sem penalizações ou cláusulas adicionais para o consumidor, retomando-se a 1 de Outubro de 2020».
O plano de pagamento deve ser «definido por acordo entre o fornecedor e o cliente».
A lei entra em vigor este sábado, dia 30 de Maio.
Portugal contabiliza, neste momento, 1.369 óbitos associados à Covid-19 e 31.596 casos confirmados de infecção, segundo o boletim epidemiológico divulgado pela DGS.
O país entrou no dia 3 de Maio em situação de calamidade devido à pandemia de Covid-19, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de Março. Esta nova fase prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
Um balanço da agência de notícias “France-Presse”, a partir de dados oficiais, revela que a pandemia de Covid-19 já provocou quase 560 mil óbitos e infectou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios. Cerca de 2,2 milhões de doentes foram considerados curados pelas autoridades de saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.