Programa do Governo tem “pelo menos 60 medidas de todos os outros partidos”
O Programa do Governo, aprovado hoje em Conselho de Ministros e entregue em seguida na Assembleia da República, inclui pelo menos 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com assento parlamentar (para além dos que compunham a AD), segundo revelou António Leitão Amaro.
No briefing à comunicação social, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros começou por sublinhar que se trata de um Programa embebido em “espírito de diálogo”.
Assumindo que o Programa do Governo se baseia no programa eleitoral da coligação da AD, “que é a base de suporte deste Governo”, o governante assumiu que “no espírito do diálogo que temos vindo a falar e praticamos, o programa terá medidas de outros partidos” e que não constavam do programa eleitoral da AD.
“São pelo menos 60 medidas que vêm de programas eleitorais de todos os outros partidos com assento parlamentar, e que constam do Programa do Governo, porque ouvimos, estamos atentos e percebemos a escolha dos portugueses”, declarou Leitão Amaro.
O social-democrata diz que não fica por aqui, uma vez que o documento integra também “dezenas de medidas que coincidem” com as inscritas nos programas eleitorais de outros partidos.
“É um Programa de mudança, mas também de diálogo”, considerou, indicando que se trata de um Programa para “um país aberto, empenhado na União Europeia, transição energética, qualidade da democracia e combate à corrupção”.
Segundo indicou Leitão Amaro, não foi decidido no Conselho de Ministros se será entregue orçamento retificativo.
Entre as medidas incluem-se várias de incentivo à natalidade. A comparticipação a 100% do ácido fólico durante a gravidez, eventual redução do IVA para a taxa mínima para os produtos destinados à alimentação para bebés, ou o acesso gratuito a creches e ensino pré-escolar são linhas-mestras.
Mas há também a ponderação de criação de benefícios fiscais para empresas que tenham programas de apoio à maternidade e paternidade (como creches no local de trabalho, para os filhos dos colaboradores), mas também para as firmas que assegurem “horários flexíveis e outros benefícios que facilitem a vida familiar dos funcionários, contribuindo para mudar a cultura de ‘penalização’ de progenitores pelos empregadores”.
Há também propostas para que o sistema fiscal e de segurança social sejam adaptados para passarem a ponderar o número de filhos por família, com “vantagens ficais para as famílias numerosas”, para a promoção da flexibilidade no trabalho (horários, licenças, teletrabalho), ou melhoria dos acessos a tratamentos de infertilidade ou reprodução medicamente assistida.
“O programa de Governo é a proposta do Governo para o país. O diálogo com todas as forças parlamentares será feito no Parlamento”, indicou Leitão Amaro, respondendo que os partidos não foram informados da inclusão das tais 60 medidas no Programa do Governo.
Contam-se também medidas direcionadas aos mais jovens. O IRS Jovem deverá ser mantido, com uma redução de “2/3 nas taxas aplicáveis, com uma taxa máxima de apenas 15%, dirigindo esta medida a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos”. O novo Governo quer também eliminar o IMT e o imposto de selo para jovens até aos 35 anos que comprem uma habitação e garantir financiamento a 100% na primeira casa, e aumentar os limites para que pode receber o apoio do Porta 65.
Veja abaixo todo o documento: