Programa de Arrendamento Acessível: seguros obrigatórios ainda vão demorar

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, disse esta quarta-feira que os seguros obrigatórios a utilizar no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) «não estão atrasados», mas que «demorarão alguns meses até estarem prontos».

«Foram regulamentados em Julho e as seguradoras têm de desenvolver o produto e levá-lo à administração, para depois poderem disponibilizá-los ao público. Estamos perfeitamente no calendário», garantiu a governante, que falava na 5.ª edição do “Observatório: O Imobiliário em Portugal”, no Teatro Capitólio, em Lisboa. Acrescentou ainda que os seguros reforçam a segurança de ambas as partes nos contratos de arrendamento e que «o valor ficará muito abaixo daquilo que é, neste momento, a oferta disponível no mercado».

Ana Pinho destacou também que o PAA «é o primeiro programa que nós temos que disponibiliza uma casa de dois em dois dias neste momento. Já nesta altura que é uma fase muito embrionária, está a servir uma família a cada dois dias».

De adesão voluntária, o PAA entrou em funcionamento no passado 1 de Junho, prometendo uma redução de, pelo menos, 20% do preço das rendas de mercado e isenção total de impostos para os senhorios. O preço máximo de renda pode variar entre 200 euros, para tipologia T0, e os 1700 euros, para T5. No entanto, no final do primeiro mês de candidaturas só havia pouco mais de duas mil candidaturas, disponíveis no Portal da Habitação.