Produtores de tabaco vão pagar limpeza das beatas nos espaços públicos

Os produtores de tabaco vão passar a suportar os custos das câmaras municipais com a limpeza de beatas nos espaços públicos: de acordo com o ‘Jornal de Notícias’, a medida está inscrita no Orçamento do Estado para 2025, que Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia de Portugal, vai apresentar esta sexta-feira ao Parlamento.

Numa nota explicativa do OE2025, será “assegurada a emissão de licença para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Produtos de Tabaco”, que “determina que os produtores dos referidos produtos de tabaco devem suportar os custos da limpeza de espaço público”.

O Governo não especificou os valores em causa, salientando que a “contribuição financeira irá apoiar os municípios na cobertura de custos com a limpeza urbana”, bem como permitir “o financiamento de medidas de sensibilização destinadas a prevenir a deposição indevida” de cigarros.

As beatas, de acordo com a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), representam em média “cerca de 20% da totalidade dos artigos recolhidos” no lixo marinho. A lei das beatas, aprovada em 2019 – e agravada em 2021 para 150 e 2 mil euros – previa uma multa para quem atirasse cigarros para o chão: nos três anos de vigência, resultou em apenas 162 processos e coimas na ordem dos 16 mil euros.